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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), em parceria com a Polícia Civil, deflagraram nesta quinta-feira (16) uma nova fase da operação “Gota a Gota”, que fiscaliza o setor de bebidas destiladas para combater irregularidades na comercialização dessas mercadorias, com objetivo de coibir práticas que possam colocar em risco a saúde da população.
Nesta etapa, foram fiscalizados dez alvos nas cidades de Guarulhos (6), Osasco (2) e na capital paulista (2). Oito deles não foram encontradas nos endereços declarados ao fisco, o que é um indício que as notas emitidas para estes estabelecimentos são “frias”. Por isso, as oito empresas terão inscrições estaduais suspensas.
“O dia de hoje é importante porque foi encontrado um fornecedor que segue um caminho de documentos fiscais que chegam aos dois bares que já tiveram, infelizmente, casos de contaminação”, informou o auditor fiscal Marcio Araujo.
Foi possível identificar também mudanças de endereços e de razões sociais entre contribuintes, e que sugere indícios de grupos e redes coligadas de atuação no setor de bebidas destiladas, desde os desdobramentos das investigações. “Num só endereço, eram cinco empresas. Chamou a atenção que uma delas pediu alteração de razão social e alteração de endereços na semana passada após infelizmente os fatos ocorridos.”
A principal linha de investigação conduzida pela equipe de fiscalização da Sefaz-SP aponta a ligação entre um dos fornecedores de bebidas e dois bares onde foram constatadas vítimas de intoxicação após o consumo de bebidas destiladas adulteradas.
As equipes da Receita Estadual da Sefaz-SP, compostas por auditores fiscais especializados em inteligência tributária e análise de dados, atuam no rastreamento de notas fiscais eletrônicas e movimentações comerciais suspeitas para identificar possíveis operações simuladas, origens não comprovadas e fraudes na cadeia de distribuição de bebidas.
Participaram da operação 30 auditores fiscais da Receita Estadual da Sefaz-SP e 25 policiais civis do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC).
A Secretaria da Fazenda e Planejamento já havia suspendido preventivamente a inscrição estadual de 15 estabelecimentos em fiscalizações no setor. Com a inscrição estadual suspensa, essas empresas não têm mais a permissão de emitir notas fiscais, comprar ou vender mercadorias.
A ação integra o conjunto de medidas de utilidade pública adotadas pelo Governo de São Paulo, que mantém ativo um gabinete de crise para enfrentar os recentes casos de bebidas adulteradas com metanol, substância altamente tóxica e perigosa para consumo humano. A Agência SP disponibiliza boletins diários sobre os casos.
A atuação da Sefaz-SP reforça o compromisso do Governo do Estado com a segurança alimentar, a transparência comercial e a proteção da vida dos consumidores paulistas, além de contribuir com a identificação e desarticulação de redes irregulares que atuam na produção e distribuição de bebidas adulteradas.
Para intensificar as ações contra a contaminação por metanol, o Governo de São Paulo instaurou um gabinete de crise no dia 30 de setembro. A força-tarefa do gabinete de crise é composta pelas secretarias da Saúde, Segurança Pública, Fazenda e Justiça, e também envolve a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Comunicação e as vigilâncias sanitárias municipais. Entre as ações coordenadas, está a interdição cautelar de estabelecimentos suspeitos de comercialização de bebidas fraudadas e o recolhimento de garrafas para perícia.
