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O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, deu início nesta sexta-feira (24) ao último dia de Caravana 3D na região administrativa de São José do Rio Preto com a entrega das chaves de 80 moradias em Américo de Campos pelo programa Casa Paulista. Os imóveis do Conjunto Habitacional Prefeito Carlos Roberto Achilles foram construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), com investimento de R$ 15,1 milhões.
“As entregas de Habitação são as mais significativas para mim, porque estamos lidando com um dos maiores sonhos, que é o sonho da casa própria. Brasileiro tem sonho do CEP, do endereço. Só na região de Rio Preto, investimos R$ 1 bilhão em Habitação”.
As unidades têm dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e lavanderia, distribuídos em 49 m² de área privativa. Todas contam com piso cerâmico, azulejos no banheiro, cozinha e área de serviço, laje, cobertura metálica e sistema de energia solar fotovoltaico, garantindo economia e sustentabilidade aos moradores. O projeto foi viabilizado em parceria com a prefeitura, que doou o terreno. A CDHU foi responsável pela contratação da construtora e execução da infraestrutura.
As famílias foram selecionadas por sorteio público em julho, atendendo aos critérios do programa: renda familiar de até dez salários-mínimos, residência ou trabalho no município, não ser proprietário de imóvel, não possuir financiamento habitacional e não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais.
O financiamento segue a nova Política Habitacional do Estado de São Paulo, com juros zero para famílias com renda de até cinco salários-mínimos. As prestações são calculadas conforme a renda familiar, com duas opções: parcelas corrigidas pela inflação (IPCA) comprometendo 20% da renda, ou parcelas fixas, sem reajuste, comprometendo 30% da renda. A menor parcela é de R$ 303,60.
“Hoje é mais um dia de alegria para nós, que temos tido a honra de rodar esse Estado todo, de ter obras em 550 municípios, mais de 70 mil unidades já entregues”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação também estabeleceu convênios com 16 municípios para ações de urbanismo e melhorias habitacionais na região de São José do Rio Preto, nos programas Bairro Paulista, Cidade Legal e Graprohab Integra. Veja mais detalhes:
No âmbito do Programa Bairro Paulista, as parcerias englobam duas frentes principais:
• Elaboração dos Planos Diretores Municipais: Os municípios de Adolfo, Mirassolândia, Orindiúva, Ubarana, Uchôa e Urupês assinam convênios para a criação de seus planos diretores — instrumentos legais que orientam o crescimento e desenvolvimento urbano das cidades.
• Execução de Obras de Infraestrutura e Equipamentos Urbanos: Outros oito municípios receberão convênios para obras que beneficiarão diretamente 1.237 famílias. O investimento total do Estado é de R$ 4,5 milhões, com contrapartida das prefeituras.
Confira as obras que receberão recursos estaduais:
• Álvares Florence
Construção de área de esporte e lazer no bairro Maria Rosa – Conjunto Habitacional Álvares Florence H.
Valor do convênio: R$ 852,1 mil (R$ 600 mil do Estado)
Famílias beneficiadas: 107
• Estrela d’Oeste
Reforma e revitalização de áreas de esporte e lazer no C.H. Vereador Júlio André
Valor do convênio: R$ 655,5 mil (R$ 600 mil do Estado)
Famílias beneficiadas: 114
• José Bonifácio
Construção de praça no C.H. Luiz Fachini Sobrinho
Valor do convênio: R$ 695,3 mil (R$ 591 mil do Estado)
Famílias beneficiadas: 183
• Macedônia
Reforma e revitalização de áreas de esporte e lazer no C.H. Antônio Álvaro Cini II
Valor do convênio: R$ 774,6 mil (R$ 700 mil do Estado)
Famílias beneficiadas: 68
• Mendonça
Pavimentação, calçadas, arborização, iluminação pública e faixa elevada em vários conjuntos habitacionais: Mendonça E, Francisco Marcossen da Silva (Mendonça A), Antônio Papalardo (Mendonça B), e Antenor Tomé de Souza (Mendonça C e C2)
Valor do convênio: R$ 645,5 mil (R$ 600 mil do Estado)
Famílias beneficiadas: 345
• Santa Clara d’Oeste
Construção de praça no Residencial Belmiro – C.H. Santa Clara d’Oeste C
Valor do convênio: R$ 343,5 mil (R$ 326,4 mil do Estado)
Famílias beneficiadas: 199
• Santa Rita d’Oeste
Reforma e revitalização de quadra no C.H. Jardim Planalto
Valor do convênio: R$ 640 mil (R$ 600 mil do Estado)
Famílias beneficiadas: 56
• Tabapuã
Reforma e revitalização de praça e centro comunitário no C.H. Job Ulian – Tabapuã D
Valor do convênio: R$ 573 mil (R$ 515,7 mil do Estado)
Famílias beneficiadas: 165
O Programa Bairro Paulista, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), visa promover melhorias qualificadas em núcleos habitacionais e áreas urbanas degradadas, aplicando Soluções Baseadas na Natureza (SbN). O foco está na preservação ambiental, mobilidade urbana e no desenvolvimento sustentável das cidades paulistas, aumentando sua resiliência e adaptabilidade às mudanças climáticas. O programa também oferece um caderno de tipologias modulares para orientar intervenções urbanas mais eficientes e sustentáveis.
O município de Pontes Gestal firmará convênio com o Programa Cidade Legal para iniciar o processo técnico de regularização fundiária do núcleo Bairro Centro, beneficiando 380 famílias. Desenvolvido pela SDUH, o programa acelera e simplifica a regularização fundiária, sem custos para os municípios e moradores. As prefeituras recebem suporte técnico para regularizar parcelamentos do solo e núcleos habitacionais residenciais, públicos ou privados, localizados em áreas urbanas ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para registrar os projetos de regularização nos cartórios de imóveis.
São José do Rio Preto formalizará adesão ao Graprohab Integra, sistema que permite a análise simultânea de projetos pelos órgãos licenciadores estaduais e municipais. Essa integração otimiza e reduz o prazo de tramitação de projetos de loteamentos e condomínios habitacionais.
Para aderir ao Graprohab Integra, os municípios devem atender a requisitos específicos, como: população superior a 200 mil habitantes, sistema descentralizado de aprovação com equipe técnica especializada, Plano Diretor vigente e legislação compatível com o Decreto Estadual 66.960/2022, o Manual Graprohab e notas técnicas do colegiado.
O Graprohab é um colegiado técnico vinculado à SDUH, que centraliza e agiliza a análise e licenciamento de projetos residenciais, contando com representantes da SDUH, Cetesb, DAEE e Sabesp.
O governador também visitou em Fernandópolis as obras de dois viadutos rodoviários que estão sendo construídos pela empresa Rumo Logística sobre a linha ferroviária da Malha Paulista.
As estruturas, localizadas entre a Estrada Vicinal Carlos Gandolfi e a Estrada do Coqueiro e no cruzamento da linha férrea, também com a Carlos Gandolfi (KMs 339,9 e 342,4), vão retirar cruzamentos em nível nesses locais para melhorar a segurança viária na região. As obras geraram 175 empregos diretos.
Os viadutos tiveram investimento de R$ 50 milhões da Rumo, que opera 1,9 mil km de malha férrea no Estado de São Paulo. Os novos viadutos vão reduzir a necessidade de buzina ferroviária e eliminar conflitos com o trânsito local. Os investimentos fazem parte das contrapartidas estabelecidas na renovação antecipada do Contrato de Concessão da Malha Paulista com o Governo Federal.
