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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite o reaproveitamento de policiais e bombeiros militares aposentados por deficiência física em atividades-meio das corporações.
Pelo texto, o profissional deverá ser remunerado segundo critério definido pelo estado ou pelo Distrito Federal, sem a incidência de encargos previdenciários.
As medidas estão previstas no Projeto de Lei 6135/19, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), e foram aprovadas por recomendação do relator na comissão, deputado Sanderson (PSL-RS). Ele observou que a corporação passa a receber os serviços de um membro para fazer atividades meio, liberando outros para atividade fim.
“Trabalhar, mesmo que na atividade meio, é muito bem-vindo para os cofres públicos, para a funcionalidade da tropa e principalmente para o inativado, que será tratado como um indivíduo funcional, manterá seus vínculos com a instituição e poderá desenvolver-se em sua carreira”, defendeu Sanderson.
A proposta altera a Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Antes, o texto foi aprovado também pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
