O Projeto de Lei de nº 333/2025, que institui oficialmente a Política Sergipana de Educação Integral em Tempo Integral, foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 27. A iniciativa representa um marco histórico para a educação pública estadual e reforça o compromisso do Governo de Sergipe com a formação integral dos estudantes.

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O PL estabelece diretrizes pedagógicas, estruturais e institucionais para a ampliação da jornada escolar nas unidades da rede pública estadual de ensino. A proposta tem como objetivo garantir uma educação que promova o desenvolvimento humano, social, intelectual, físico e emocional dos estudantes, com foco na equidade, inclusão e justiça curricular.

Entre os principais pontos da nova política estão: jornada mínima de 7 horas diárias contínuas; formação continuada para profissionais da educação; incentivo a projetos culturais, esportivos e científicos; promoção da diversidade, cidadania e sustentabilidade socioambiental; e prioridade para escolas em comunidades de maior vulnerabilidade social.

Contexto nacional

A aprovação do PL 333/2025 está alinhada ao Programa Escola em Tempo Integral, instituído pelo Governo Federal por meio da Lei nº 14.640/2023, que busca concretizar a meta nº 6 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014): assegurar a educação em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas, atendendo a, no mínimo, 25% dos estudantes da educação básica.

Sergipe já vinha desenvolvendo experiências exitosas desde 2017, por meio do Decreto nº 30.505/2017. Com a nova legislação, o Estado consolida sua política em bases legais mais robustas, ampliando o alcance e a efetividade das ações.

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral, celebrou a aprovação do projeto e destacou seu impacto transformador na educação dos sergipanos. “Este é um passo decisivo para consolidarmos uma educação pública de qualidade, inclusiva e integral. Estamos falando de uma política que coloca o estudante no centro do processo, que valoriza o território, a diversidade e a formação cidadã. Sergipe está alinhado às metas nacionais e reafirma seu compromisso com o futuro das nossas crianças e jovens”, conclui.