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Em meio às ações educativas e de mobilização intensificadas pelos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, o Governo do Maranhão vem reforçando a importância da prevenção ao assédio em espaços públicos e privados de lazer. A mobilização integra uma agenda permanente de conscientização sobre segurança e acolhimento às mulheres e dialoga diretamente com a Lei 14.786/2023, que institui o Protocolo “Não é Não” e define medidas obrigatórias para bares, restaurantes e casas noturnas em todo o país. A adesão ocorrerá nesta quarta-feira, 3, às 13h, na Av. Ivan Loureiro - Ponta D'areia, Champs Mall, São Luís.
Nesse ambiente de sensibilização contínua, o empresário Lula Fylho, proprietário de um restaurante na Ponta d’Areia, decidiu aderir voluntariamente ao protocolo e procurou a Secretaria de Estado da Mulher (Semu) para capacitar a equipe do seu estabelecimento.
A Lei 14.786/2023, em vigor desde o ano passado, determina que locais com venda de bebidas alcoólicas adotem procedimentos de apoio imediato a mulheres em situação de assédio, mantenham ao menos um funcionário treinado e exibam orientações visíveis sobre o protocolo. Para assegurar a aplicação das medidas no Maranhão, a SEMU e a Rede de Proteção à Mulher iniciaram, em junho de 2024, uma série de capacitações voltadas especialmente para estabelecimentos da região costeira, onde há maior circulação e fluxo turístico.
As formações orientam sobre identificação de risco, acolhimento inicial e articulação com os serviços da rede de enfrentamento à violência. A primeira turma, realizada em 27 de junho de 2024, reuniu representantes de diversos empreendimentos, que receberam certificação e materiais oficiais do protocolo para fixação em locais visíveis, reforçando a padronização das informações e ampliando a conscientização do público.
Ao buscar espontaneamente a capacitação justamente durante um período de mobilização ampliada pelos 21 Dias de Ativismo, a iniciativa evidencia o alcance das ações educativas e demonstra que a sensibilização promovida pelo Governo do Maranhão tem gerado respostas concretas. A adesão reforça o esforço estadual de fortalecer a prevenção e garantir que os espaços de convivência da orla da cidade sejam cada vez mais seguros, respeitosos e preparados para acolher mulheres em situações de vulnerabilidade.
SERVIÇO
O quê:Adesão e capacitação do Protocolo “Não é Não” para equipe de restaurante na Av. Ivan Loureiro - Ponta D'areia, Champs Mall, São Luís
Quando:Nesta quarta-feira, 3 de dezembro, às 13h
Onde:Av. Ivan Loureiro - Ponta D'areia, Champs Mall, São Luís
