24°C 29°C
Maceió, AL
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Gerência Executiva de Regulação e Avaliação da Assistência (Gerav), promoveu, na última segunda-feira (1º), no auditório do Centro de Educação da Polícia Militar da Paraíba, em João Pessoa, o Seminário “Judicialização da Saúde: caminhos para a eficiência, economia e celeridade no acesso aos Serviços de Saúde”. O encontro reuniu gestores, profissionais de saúde, operadores do Direito, representantes de instituições parceiras e do controle social, com o objetivo de promover um espaço de diálogo qualificado voltado à construção de soluções práticas para os desafios do setor.
A mesa de abertura foi composta pela gerente executiva de Regulação e Avaliação da Assistência da SES, Lidiane Nascimento, pela superintendente do Ministério da Saúde na Paraíba, Joelma Lira, e pelo diretor de planejamento do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems-PB), Antônio Neto, que representou a entidade no evento.
A judicialização da saúde é quando uma pessoa precisa de um medicamento, exame, cirurgia ou outro serviço de saúde e, por algum motivo, não consegue acesso pelo SUS, seja por falta do item, seja por demora no atendimento ou negativa do serviço. Diante disso, ela recorre à Justiça para garantir esse direito.Na prática, funciona assim: a pessoa entra com um processo ou pedido urgente, um juiz analisa o caso e, se entender que a demanda é necessária, determina que o Estado forneça o tratamento, medicamento ou procedimento. Isso acontece porque a saúde é um direito garantido pela Constituição, e a Justiça atua para que esse direito seja cumprido quando há falhas no acesso.
Com o aumento das demandas judiciais que impactam diretamente o orçamento público, a logística assistencial e o acesso dos usuários do SUS, o seminário reforça a importância de alinhar fluxos administrativos, apresentar dados atualizados e ampliar a compreensão sobre alternativas mais eficazes e econômicas para o sistema de saúde.
Ao longo do ano, a SES realizou uma série de encontros, formações e alinhamentos técnicos que aproximaram ainda mais o Estado das gestões municipais, fortalecendo o planejamento, a organização e a eficiência dos serviços de saúde ofertados à população paraibana. Encerrando esse ciclo de maneira simbólica, a Gerência Executiva de Regulação e Avaliação da Assistência reuniu gestores, técnicos e profissionais para discutir os avanços e desafios relacionados à judicialização em saúde, em um momento de troca que sintetiza o compromisso com uma regulação mais transparente, qualificada e resolutiva.
“Desde março, tivemos a oportunidade de estar mais próximos dos municípios. Passamos pela implantação de protocolos de acesso, protocolos assistenciais, organização dos complexos reguladores e pela qualificação do faturamento em todos os municípios do Estado. Recentemente, concluímos também o curso de auditoria, que envolveu mais de 100 municípios na implementação desse componente. E hoje finalizamos esse ciclo com a temática da judicialização em saúde, voltada para consultas, exames e procedimentos cirúrgicos. Foi um diálogo de grande importância, porque conseguimos apresentar todo o fluxo de organização e, principalmente, refletir sobre o melhor acesso para os nossos pacientes, de forma transparente, planejada e organizada”, avaliou a gerente executiva da Gerav, Lidiane Nascimento.
A programação contou com palestras sobre o contexto atual da Judicialização da Saúde na Paraíba, os desafios vivenciados pelo setor e o funcionamento do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus), que oferece pareceres técnicos e científicos para subsidiar decisões judiciais relacionadas a medicamentos, procedimentos e diversas demandas de saúde.
A juíza e coordenadora do Natjus na Paraíba, Silmary Queiroga Vita, ressaltou a relevância do diálogo interinstitucional para a melhoria do atendimento à população. “Graças à cooperação com o Governo do Estado, os municípios de João Pessoa e Campina Grande e as instituições de saúde, conseguimos avançar de forma significativa com o Natjus. Hoje, contamos com profissionais atuando por meio de termo de cooperação, o que tem possibilitado a emissão de notas técnicas qualificadas, baseadas na medicina, com evidência científica. Isso assegura que os magistrados possam tomar decisões mais seguras, garantindo não apenas a qualificação técnica, mas, sobretudo, a segurança jurídica nas demandas de saúde”.
Encerrando a programação, a roda de conversa “Articulação Interinstitucional: diálogo como estratégia preventiva” reforçou a importância da cooperação contínua para reduzir litígios, aprimorar a tomada de decisões e garantir mais celeridade, equidade e economicidade na assistência prestada à população paraibana.
O Seminário Judicialização da Saúde: Caminhos para a eficiência, economia e celeridade no acesso aos Serviços de Saúde, promovido pela SES, reforça que a atuação conjunta entre o Judiciário, a gestão e os profissionais de saúde é essencial para tornar as decisões mais assertivas e sustentáveis. Quando há comunicação e transparência entre as instituições, é possível evitar judicializações desnecessárias e promover soluções que respeitam tanto a necessidade do paciente quanto a capacidade do sistema público.
