O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), junto com a sociedade civil, através da Casa Pequeno Davi, reuniu, no final de novembro, autoridades e defensores/as de Direitos Humanos que estão sob ameaça de morte e são protegidos pelo Programa Estadual de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas da Paraíba (PEPDDH/PB). O 3º Encontro de Defensores/as de Direitos Humanos Protegidos/as pelo PEPDDH/PB aconteceu no município de Lagoa Seca, no Planalto da Borborema.

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O evento objetivou proporcionar um momento de socialização da atuação dos defensores e defensoras que se encontram acompanhados/as pelo PEPDDH/PB, em vista de aprofundar o debate sobre as situações de conflitos enfrentadas, a adoção de medidas protetivas e de autoproteção, além de viabilizar um espaço de avaliação da execução do Programa que acontece desde 2021.

Além de pessoas protegidas, a oportunidade reuniu representantes das Secretarias de Estado do Desenvolvimento Humano, Secretaria das Mulheres e Diversidade Humana, Secretaria da Saúde, Secretaria de Segurança e Defesa Social, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil da Paraíba, Ministério Público Federal, Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública da Paraíba, Defensoria Pública da União, Funai, MST, Distrito Sanitário Indígena e da Assessoria do Deputado Federal Luiz Couto.

O PEPDDH/PB é um Programa do Governo Federal executado pelo Governo Estadual e a sociedade civil e possui atualmente 19 defensores e defensoras em proteção. Tratam-se de pessoas que atuam em prol dos direitos dos povos e comunidades tradicionais indígenas; pelo direito à terra; pelo direito à moradia; em favor dos direitos dos atingidos por barragens; pelos direitos dos povos e comunidades tradicionais quilombolas; por comunidade ribeirinha; em defesa do meio ambiente e contra a intolerância religiosa.

Albeno Mendonça Silva, representante da secretária estadual do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton, ressaltou que no Brasil é comum quem luta em determinadas frentes sociais receber ameaças de forças políticas ou de forças empresariais que dominam o território. “É fundamental defender essas pautas, fortalecer mecanismos de controle, de apoio aos indivíduos que defendem direitos humanos, protegem e garantem direitos fundamentais de pessoas no Brasil, que sofrem a cada dia com medo de situações que só quem tem muita coragem pode enfrentar. Então o Encontro é fundamental para o aprendizado, para o compartilhamento e para a melhoria de política pública de proteção de defensores de direitos humanos”.

De acordo com Maressa Fauzia, coordenadora do Conselho Deliberativo do PEPDDH/PB, tratou-se de um momento para o fortalecimento institucional do Programa na Paraíba. “Viabilizamos a participação social direta dos defensores e defensoras de Direitos Humanos e o diálogo com órgãos públicos que possuem competências de atuação nas situações de conflito e ameaça dos casos protegidos. Este ano houve ainda a apresentação de uma avaliação aplicada pela Equipe Técnica com as pessoas protegidas, cujos resultados evidenciam os impactos positivos do Programa e o cumprimento de seus objetivos ao longo de pouco mais de quatro anos de execução na Paraíba. Também foi discutida a tarefa de renovação do Termo de Convênio e elaboração de um novo Plano de Trabalho com o MDHC para assegurar a continuidade do Programa no ano que vem, considerando que o convênio atual se encerra em abril de 2026”.

Ronildo Monteiro, coordenador-geral da Equipe Técnica executora do Programa, esclareceu que “atualmente temos 19 defensores e defensoras de Direitos Humanos inclusos, mas essa inclusão traz para a proteção algumas pessoas mais próximas. E aí a gente considera que estão na proteção 46 pessoas. São 19 casos, 19 áreas em conflito”.

O delegado Pedro Ivo Soares, que atua no Programa como conselheiro, frisou: “é um Programa importantíssimo! Uma atuação integrada em que os órgãos de segurança atuam junto a outras instituições do poder público para assegurar a efetividade do PEPDDH/PB e as pessoas protegidas possam exercer os seus direitos, assegurar a sua dignidade e continuarem a desempenhar o papel fundamental que exercem na sociedade. E nós cumprimos um papel instrumental de fazer com que essas pessoas possam efetivamente ter a garantia do exercício das suas funções e de desempenhar a contento a dignidade como ser humano ativo”.

O coronel Elmer Melz, ponto focal da Polícia Militar no PEPDDH/PB, complementou: “nós temos condições de manter vínculo com os comandos locais e proporcionar não só escoltas para as pessoas protegidas, mas também rondas aos locais; tanto a proteção individual como coletiva. Isso pode realmente efetivar a segurança e fazer com que esses defensores possam permanecer na sua militância junto à localidade e buscar a justiça social”.

Para Maria dos Santos (nome fictício), defensora protegida pelo PEPDDH/PB, “o Programa é muito importante para nós, porque antes não tínhamos a quem recorrer por socorro. Passava pelas dificuldades, pelos problemas e ficava entre nós. Esse Programa nos deu mais fortalecimento, mais segurança na luta”, desabafou.

Já o protegido Bento da Silva (nome fictício) relatou ser “uma ferramenta muito necessária para o defensor saber que tem com quem conversar, para as questões psicológicas, emocionais e até para entender como lidar com as ameaças”.