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Maceió, AL
A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) garantiu a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para mais de 30 adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. O mutirão, realizado nesta sexta-feira (12), assegura o acesso à cidadania e aos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O atendimento foi realizado pelas equipes da Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese) e da Casa de Direitos de Maceió, que identificaram os socioeducandos com documentação pendente e organizaram o trâmite para coleta de dados. A ação conjunta permitiu a realização do processo dentro das unidades de internação, sem a necessidade de agendamento externo e deslocamento dos adolescentes.
Para o superintendente de Medidas Socioeducativas, coronel Marcos Sérgio, garantir a documentação civil é um passo fundamental para a efetivação de outros direitos.
“A carteira de identidade é essencial para o acesso a serviços como matrícula escolar, ingresso em cursos profissionalizantes, atendimentos de saúde, como marcação de consultas e exames, programas sociais, entre outros. Além disso, possibilita o exercício de direitos civis importantes, como casamento, registro de filhos e emissão de certidões exigidas ao longo da vida”, afirmou.
O superintendente ressalta ainda que muitos adolescentes chegam ao sistema socioeducativo sem nenhum documento e que a iniciativa da Seprev vem ampliar as oportunidades de ressocialização.
“Essa ação conjunta com a Casa de Direitos corrige uma lacuna importantíssima na vida desses adolescentes. Com a documentação em mãos, esses meninos e meninas têm acesso a serviços que garantem sua cidadania plena”, completou Marcos Sérgio.
Para o secretário de Estado de Prevenção à Violência, Ricardo Dória, o mutirão reafirma o compromisso do Governo de Alagoas com a promoção da dignidade, da inclusão e do fortalecimento da cidadania no Sistema Socioeducativo de Alagoas.
“Por meio de ações concretas de cidadania, educação e profissionalização, o Governo do Estado oferece oportunidades reais de mudança e reinserção social para esses jovens. Assim, contribuímos para transformar vidas e construir uma sociedade mais justa, segura e inclusiva, como todos desejamos”, destacou o titular.
