O Conselho de Administração do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (CAI) divulgou, nesta segunda-feira (15), o balanço de atividades realizadas no mês de novembro. Responsável pela análise e aprovação de licenças ambientais, o CAI aprovou 145 licenças e autorizações com o objetivo de garantir a regulamentação ambiental no Estado.

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“É um trabalho constante de fiscalização das atividades que podem alterar o ecossistema alagoano, nosso dever é assegurar que todos os requisitos previstos sejam seguidos dentro dessas autorizações, com rigor e transparência”, ressaltou Flávio Barbosa Júnior, presidente do Conselho de Administração do IMA.

Foram concedidas 3 Licenças Prévias (LP), 13 Licenças de Instalação (LI), 68 Licenças de Operação (LO) e 2 Licenças Ambientais Simplificadas (LAS). Além disso, o conselho expediu 46 autorizações para atividades que utilizam recursos ambientais, 4 autorizações para o Transporte de Produtos Perigosos (ATPP) e 6 para o Transporte de Resíduos Perigosos (ATRP). Também foram emitidos 3 registros no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).

Sobre o Conselho de Administração

O Conselho de Administração do IMA possui a responsabilidade de analisar e aprovar licenças ambientais em diversas fases, como a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), além de fiscalizar e autorizar atividades que podem impactar diretamente o meio ambiente no Estado.

O órgão é composto por Flávio Barbosa Júnior, presidente; e os conselheiros Gabriel Campana Filho e João Ademar Sena Alves Júnior. As reuniões do conselho ocorrem de forma ordinária duas vezes por semana, além de reuniões extraordinárias sempre que convocadas pelo presidente, o que garante agilidade na análise das demandas e na tomada de decisões importantes para a proteção ambiental do Estado de Alagoas.