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O enfrentamento à violência contra a mulher exige ações coordenadas e atuação conjunta, uma vez que nenhuma medida isolada é suficiente para alterar cenários tão complexos e historicamente naturalizados.
O Núcleo Estratégico do SP Mulher, criado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), discute semanalmente formas de lidar com a violência doméstica e familiar, estabelecendo atuações para enfrentar a subnotificação e ampliar a rede de apoio e proteção.
O núcleo é formado por representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Técnico-Científica, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e demais órgãos de Justiça. Os integrantes analisam semanalmente dados e ocorrências, acompanham casos de reincidências, verificaram medidas protetivas deferidas e elaboram estratégias de orientações e ações preventivas no combate à violência contra a mulher.
“A ideia da reunião semanal é justamente para que a gente possa monitorar de perto todas as ações que compõem o SP Mulher e avaliar se de fato a política pública de proteção tem sido eficiente e eficaz por meio de suas ações e tudo que ainda pode ser articulado em favor dessa proteção. Caso isso não esteja acontecendo, os ajustes são feitos de forma contínua e rápida, para que possamos criar políticas que atendam às mulheres e façam diferença na vida de todas elas”, explicou a defensora pública e assessora especial de gabinete da SSP, Fabiana Zapata.
O núcleo se reuniu pela última vez no ano com o intuito de fazer o fechamento de 2025, debatendo as propostas que funcionaram e analisando o que será mantido como ação do SP Mulher. Além disso, foram discutidas as metas do próximo ano, com ajustes e novas propostas, para oferecer mais acessibilidade à oferta de proteção por parte do estado. Em especial, foi discutido o acompanhamento mais efetivo das mulheres que já fizeram as denúncias, analisando se elas estão de fato sendo protegidas e se estão tendo acesso a ambientes mais seguros.
A equipe também é responsável pela elaboração mensal de relatórios e produção de estatísticas, disponibilizadas em transparência ativa no portal da Secretaria da Segurança Pública. O trabalho analítico subsidia a criação de políticas públicas mais assertivas e baseadas em evidências.
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O SP Mulher reúne ações de prevenção, proteção e responsabilização, distribuídas em etapas integradas de acordo com o Plano Estadual de Metas de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher.
Iniciada pela prevenção primária, estão a formação e capacitação continuada das forças policiais; inclusão permanente da temática de gênero nos cursos de formação, ingresso e especialização, além de cursos temáticos e ações educativas para ampliar o entendimento sobre violência doméstica, sexual e de gênero.
Já a prevenção secundária é voltada ao atendimento especializado e fortalecimento da rede, como a instalação das Sala Lilases nos Institutos Médico-Legais (IMLs) e implantação da Cabine Lilás nos Centros de Operações da PM (Copom) de todo estado; ampliação do programa de monitoramento do agressor por meio de tornozeleiras eletrônicas e dos dispositivos de proteção às vítimas; manutenção e aprimoramento do aplicativo SP Mulher Segura; parceria com municípios para protocolos integrados e formação de policiais para enfrentamento ao tráfico de mulheres e à exploração sexual.
A prevenção terciária, por sua vez, está relacionada ao monitoramento, qualificação dos registros e análise contínua, visando o aperfeiçoamento das bases estatísticas; estudos científicos voltados às diversas vulnerabilidades (incluindo mulheres trans e relacionamentos homoafetivos); compartilhamento de dados com redes socioassistenciais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e integração ao Programa Muralha Paulista para fortalecimento do monitoramento em todo o estado.
“Um dos desafios é identificar os momentos em que uma situação de violência poderia ser interrompida antes de um escalonamento. Para isso, é importante avançarmos cada vez mais com as ações e análises integradas entre os órgãos de proteção, respeitando sempre a vontade da mulher, mas a encorajando e fortalecendo, seja onde ela estiver, a sair de um relacionamento abusivo”, explicou a coordenadora do SP Mulher, delegada Milena Suegama. “As ações coordenadas e integradas são importantes para a prevenção, além da adequada responsabilização a permitir que a mulher se sinta segura, sem ter que estar sempre em estado de alerta.”
Após a implementação do SP Mulher, os resultados têm sido expressivos. Segundo dados da SSP, a soma dos homicídios dolosos de mulheres e feminicídios apresentou queda de 9,3% entre 2018 e 2024, passando de 462 para 419 casos. Os homicídios dolosos, especificamente, acumulam redução próxima de 50% desde 2018, resultado que reflete o fortalecimento das políticas de proteção e prevenção.
Ao mesmo tempo, observou-se aumento nos registros de feminicídio. Esse movimento, no entanto, não representa agravamento da violência, mas sim avanço na correta tipificação dos crimes, fruto do aperfeiçoamento técnico das forças policiais e da compreensão jurídica consolidada sobre violência de gênero.
Além disso, o estado realizou 108 prisões em flagrante por feminicídio entre janeiro e outubro, um aumento de 9% em relação ao ano anterior — indicador direto da resposta policial em decorrência das estratégias de responsabilização dos agressores.
“A gente percebe que quanto mais serviços, mais o acesso é garantido, considerando que muitas das pesquisas nesse campo mostram que as mulheres vítimas de feminicídio, muitas vezes, não registraram boletins de ocorrência anteriores”, explicou Zapata. “A acessibilidade é uma das linhas de proteção, que tem funcionado e vai perdurar nas metas de 2026 para que a gente possa fortalecer ainda mais esse campo”.
O crescimento das denúncias de agressão demonstra que as vítimas estão mais confiantes na polícia e nas ações do governo, consequência da ampliação da rede de atendimento especializado e da diversificação dos canais de denúncia e proteção, que ajudam a combater a subnotificação histórica desse tipo de crime.
Uma das principais preocupações do SP Mulher é garantir que todas as mulheres tenham acesso aos canais de denúncia. A delegada Milena explicou a importância do registro de boletim de ocorrência para a efetividade das ações de enfrentamento à violência e proteção da mulher.
“Para que os projetos alcancem resultados concretos, é fundamental que a mulher em situação de violência procure os canais atualmente disponíveis. O programa atua para que a mulher se sinta cada vez mais segura ao registrar uma ocorrência, por isso, a importância da capacitação continuada dos policiais, da presença cada vez mais qualificada do Estado e da oferta de um atendimento especializado e humanizado às vítimas”, afirmou.
O enfrentamento à violência de gênero é prioridade do Governo de São Paulo. O estado possui hoje a maior estrutura de acolhimento e atendimento à mulher em situação de violência no Brasil. Essa rede é composta por:
Essa estrutura crescente é base para o Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher, que reúne iniciativas já em execução e metas estratégicas para ampliar a proteção.
O Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher foi construído a partir da análise de dados, avaliação das políticas já existentes e integração entre diferentes esferas do poder público.
Ao tornar o enfrentamento à violência de gênero uma política estruturada, monitorada e com metas claras, o Estado reforça seu compromisso com a proteção das mulheres, a prevenção de novos casos e a responsabilização efetiva dos agressores.
“O projeto foi desenvolvido em consonância com as políticas nacionais e estaduais já existentes e busca fomentar a articulação e integração com outras secretarias, sistema de justiça, municípios e também o terceiro setor, considerando a relevância da atuação de todos os órgãos no enfrentamento a violência contra mulher”, disse a coordenadora do SP Mulher.
O SP Mulher é uma política pública integrada, madura, que entende que a proteção à mulher só se realiza de forma conjunta, nunca isolada, e está em constante evolução, dedicada a salvar vidas, garantir direitos e promover segurança e dignidade para todas as mulheres paulistas.
