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O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) publicou, no Diário Oficial do Estado do último sábado (10), a Portaria nº 34.276, de 9 de janeiro de 2026, que estabelece a suspensão de 50% dos volumes de água captados pelos usuários outorgados na Bacia Hidrográfica do Rio Jacuípe.
A medida considera a necessidade de garantir o abastecimento humano e a dessedentação animal na região e se aplica às outorgas de direito de uso da água para captação superficial. Ficam excetuadas da suspensão as captações destinadas exclusivamente ao abastecimento humano e à dessedentação animal.
“O objetivo é controlar a captação para priorizar o consumo humano e da fauna, evitando o comprometimento da bacia como um todo”, disse o diretor-geral Eduardo Topázio.
A restrição abrange a Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Jacuípe, no trecho que vai da cabeceira do rio, incluindo o lago da Barragem do França, até o lago da Barragem de São José do Jacuípe, contemplando também o rio Jacuípe e seus afluentes.
De acordo com a Portaria, em caso de agravamento da crise hídrica, o Inema poderá adotar novas medidas de restrição com o objetivo de assegurar o atendimento prioritário ao consumo humano e à dessedentação animal.
A Portaria nº 34.276 entrou em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Ascom/Inema
