Com o objetivo de qualificar os gestores da Assistência Social para aprimorar as ações nos municípios, a Paraíba está realizando até esta sexta-feira (23) o 5º Fórum de Gestores Municipais de Assistência Social da Paraíba. Promovido pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Paraíba (Coegemas), com o apoio do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), este ano o evento está acontecendo na Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB), em Campina Grande.

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O Fórum de Gestores Municipais de Assistência Social da Paraíba é um espaço de escuta sensível, avaliação e construção coletiva. Com o tema central “Consolidando o Pacto Federativo: Fortalecer o SUAS a partir dos territórios”, o evento conta ainda com a parceria do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e da Frente Parlamentar em Defesa da Seguridade Social, além da participação do representante do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Na oportunidade, um dos assuntos mais abordados foi a aprovação da PEC 383/17, da Câmara dos Deputados, que trata de garantir que o governo aplique anualmente pelo menos 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, prevista para o ano, no financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A diretora do Sistema Único de Assistência Social (D’SUAS), Francisca Vieira, que na ocasião da mesa de honra representou a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton, falou sobre a importância do Fórum e destacou sobre a PEC 383/17. “É o momento de formação para os secretários iniciarem o ano com a discussão mais atualizada das pautas estratégicas do SUAS. E a importância da aprovação da PEC para a política de Assistência Social é na perspectiva de continuidade, de segurança jurídica e segurança no âmbito da gestão, de ofertar e ampliar o serviço de forma continuada; assim como de pensar uma política de concursos, um plano de cargos e carreiras para os profissionais. Porque ter a certeza de que, anualmente, o dinheiro está assegurado na Constituição, permite que os gestores tenham a tranquilidade para contratar um quadro efetivo e ter recurso em caixa para honrar o compromisso com os profissionais. Não ter isso assegurado na Constituição deixa o gestor, o prefeito, o governador, vulnerável à vinda ou não de recurso”, explicou.

A presidente do Coegemas, Nayara Cínthya de Moraes, avaliou o evento como instrumento de fortalecimento da política de Assistência Social no Estado. “Em 2025, nós tivemos um ano de muito trabalho, chegando mais próximo dos municípios e, agora, neste início de 2026, o Fórum vem com esse cuidado de fortalecer cada gestor do SUAS, para assim fortalecer todas as suas equipes técnicas, que estão lá na ponta, dentro dos territórios; e desta forma melhorar os serviços ofertados à população”.

O conselheiro do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e representante do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Elias de Oliveira, elogiou a Paraíba pela preocupação e o compromisso contínuo em qualificar seus gestores. “A Paraíba está sempre preocupada com a capacitação, com a qualificação dos seus trabalhadores, dos gestores principais. Aqui é uma oportunidade fundamental para discutir situações importantes da Assistência Social, como os 20 anos desse Sistema potente, os desafios para sua implementação e completude, discutir a Primeira Infância, discutir como melhoramos a prestação de contas no Governo Federal. Então é um evento que tem capilaridade ética, técnica e política de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social e da Gestão da Assistência Social. A vida acontece nos municípios. Esse Sistema roda nos municípios. A Gestão Estadual é responsável pela capacitação, pela qualificação. O Governo Federal cofinancia e orienta, dá direção a esse Sistema. De mãos dadas, já construímos coletivamente e fizemos importantes conquistas. Agora é lutar para dar continuidade a esse processo”.

Segundo o presidente do Congemas, Ricardo Marques, “um evento que reúne todos os municípios para discutir a política pública de Assistência Social, para que possamos fortalecer os órgãos gestores da Assistência Social, consequentemente, vai se reverberar em oferta qualificada do serviço lá na ponta”.

George Coelho, presidente da Famup, também enfatizou a relevância dos recursos contínuos destinados à Assistência Social. “Estamos engajados nessa luta com o Coegemas pela aprovação da PEC 383/17 que vai trazer recursos que, independentemente de governo, serão mantidos, por serem dentro do orçamento da União. Assim os municípios poderão trabalhar com mais tranquilidade e atender melhor à população. Ninguém faz nada na política pública sem recursos!”, lembrou.

O presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), Alexandro Oliveira (Badaró), frisou o quanto é importante a política da Assistência Social dentro do contexto na sociedade. “Falamos da Educação, falamos da Saúde, mas para que tudo isso aconteça é preciso que o povo esteja bem assistido e a Assistência é o ponto de partida para esse contexto. Então esse é o momento para discutir a importância de garantir esse percentual para o nosso orçamento e que ele, efetivamente, seja cumprido dentro daquele que é o seu propósito. Muitos municípios já praticam esse percentual do 1%. Só que praticam, porém não garantem a continuidade. E garantir a continuidade é um ponto primordial dentro desse processo”, destacou.