Neste 24 de janeiro será comemorado o Dia da Previdência Social e do Aposentado no Brasil, e a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) destaca os serviços da Casa de Direitos voltados a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Presente em Maceió e Arapiraca, o equipamento é referência em atendimentos voltados à garantia de direitos, promoção da cidadania e acesso à Justiça.

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Os serviços são realizados pelo Núcleo de Atendimento ao Trabalhador (NAT), que facilita o acesso do cidadão à assistência trabalhista e previdenciária de forma rápida, gratuita e humanizada. Para isso, o núcleo conta com uma equipe multidisciplinar preparada para auxiliar a população em diversas demandas.

A coordenadora do NAT, Taylane Nascimento, ressalta que a Casa de Direitos é um espaço de acolhimento e orientação para aposentados e pensionistas, que muitas vezes enfrentam dificuldades para resolver demandas burocráticas.

“Esse tipo de atendimento é muito importante quando se trata da população idosa, que pode enfrentar dificuldades com tecnologia, linguagem técnica e longos processos administrativos. Ao contar com profissionais capacitados e um acolhimento respeitoso, o idoso se sente mais seguro, orientado e valorizado, conseguindo exercer seus direitos com mais autonomia e dignidade”, explica a coordenadora.

No local, estão disponíveis serviços voltados tanto aos aposentados quanto aos trabalhadores da ativa e segurados em geral, incluindo orientação jurídica, previdenciária e trabalhista, solicitação de aposentadoria e benefícios, consulta sobre empréstimos indevidos nos benefícios do INSS e pedido de devolução, criação e recuperação da conta Gov.br, atualização cadastral do aplicativo Meu INSS e muito mais.

Também é possível emitir documentos como a Guia da Previdência Social (GPS), extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), carta de concessão, declaração de benefício e certidão de inexistência de benefício (nada consta do INSS).

Além dos atendimentos do NAT, a Casa de Direitos disponibiliza outros serviços voltados à garantia de direitos da pessoa idosa, como mediação de conflitos, acesso à justiça e informações sobre direitos do idoso. Também é possível emitir o Cartão da Pessoa Idosa, que beneficia cidadãos com 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos com gratuidade ou desconto de 50% em passagens de transporte intermunicipal.

Taylane Nascimento destaca a importância de políticas públicas voltadas ao envelhecimento digno. “É essencial reconhecer que os idosos aposentados são pessoas que contribuíram por muitos anos para o desenvolvimento da sociedade e do país. Na fase atual da vida, tornam-se mais vulneráveis social, econômica e fisicamente, o que reforça a necessidade de um atendimento prioritário, acessível e humanizado, e a Casa de Direitos está de portas abertas para ajudá-los”, completa.

Serviço

Para quem busca atendimento, a Casa de Direitos de Maceió funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Mirante do Jacintinho. Em Arapiraca, o atendimento ocorre no mesmo horário, na Rua Manoel Marcelino, s/n, bairro Itapoã. Todos os serviços são gratuitos e não é necessário agendamento prévio para a maioria dos serviços.