O Conselho Superior da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou, nesta terça-feira, 27, a 129ª Reunião Ordinária, marcada pela apreciação de recursos administrativos interpostos por concessionárias dos setores de energia elétrica e saneamento, além de deliberações relacionadas a decisões técnicas, tarifárias e normativas da Agência.

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Durante a reunião, foram apresentadas sustentações orais referentes a três recursos administrativos, envolvendo as concessionárias Energisa, Sulgipe e a Iguá Sergipe. As matérias analisadas trataram, entre outros pontos, de fiscalizações relacionadas à micro e minigeração distribuída, à prestação de serviços no âmbito da microrregulação e à apuração de falta de água em municípios do interior do estado.

O presidente do Conselho Superior da Agrese, Joelson Hora Costa, destacou a relevância do colegiado no fortalecimento da atuação regulatória. “Hoje tivemos três eventos na mesma direção, que foram as sustentações orais referentes a três recursos administrativos. Um dos papéis fundamentais do Conselho é apreciar recursos em face de decisões da própria Agência Reguladora. Cumprimos nossa função deliberativa sobre tarifas, normatização, eventos específicos e a análise de recursos administrativos apresentados pelas concessionárias que fiscalizamos e regulamos”, afirmou.

Representando a Sulgipe, o gerente de Planejamento de Mercado, Francisco Barbosa Júnior, ressaltou a importância da atuação conjunta entre a Agrese e as distribuidoras para a qualidade do serviço prestado à população. “O trabalho da Agrese é fundamental junto às distribuidoras para que possamos manter a prestação dos serviços dentro da legislação que regula todo o setor elétrico. A Agência não atua como um órgão que dificulta, mas que facilita a melhoria da qualidade da distribuição de energia elétrica em todo o estado”, pontuou.

Já o gerente de Construção e Manutenção da Energisa, Thyago Tanouss, avaliou a reunião como um espaço de esclarecimento sobre o processo fiscalizatório relacionado à micro e minigeração distribuída. “A fiscalização tem um papel importante na prestação de qualquer serviço público. Esse momento foi essencial para esclarecermos nosso entendimento sobre os resultados da última fiscalização, dentro de um caráter pedagógico, destacando que se trata de um ponto específico, que não invalida o trabalho que vem sendo realizado de forma equilibrada e sob controle”, explicou.

No setor de saneamento, o gerente jurídico-regulatório da Iguá Sergipe, Leandro Aredes, avaliou positivamente a reunião do Conselho Superior e destacou o atendimento às determinações da Agência. “Foi uma reunião positiva. A Iguá atendeu à designação da Agrese, realizando vistorias e medições constantes para demonstrar a regularidade do abastecimento nos municípios de Itabaiana e Campo do Brito”, afirmou.

A reunião reforçou o papel do Conselho Superior da Agrese como instância colegiada responsável por garantir o equilíbrio regulatório, a transparência dos processos e a qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade sergipana.