O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), realizou na manhã desta quarta-feira, 28, a primeira reunião de 2026 do Comitê Gestor de Prevenção aos Feminicídios e da Câmara Técnica Estadual de Gestão e Monitoramento do Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado de Sergipe. O encontro reuniu representantes de secretarias estaduais, instituições de ensino e demais parceiros estratégicos para alinhar ações e definir prioridades para o novo ano.
 
Responsável pela formulação, coordenação e articulação de políticas públicas voltadas à prevenção e à atenção integral às mulheres em situação de violência, a SPM coordena os trabalhos dos dois colegiados, que integram a estrutura de governança do Pacto Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio, instituído em Sergipe por meio do Decreto nº 776/2024, e do Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres.
 
A secretária de Estado Políticas para as Mulheres, Georlize Teles, destacou o início dos trabalhos de planejamento das ações de 2026. “O cuidado com a mulher sergipana passa por um planejamento estratégico e por ações efetivas e eficazes, que sirvam para tirar a nossa mulher sergipana da situação de vulnerabilidade. Então aqui nós tratamos absolutamente tudo, com certeza daqui sairão as melhores políticas para a mulher sergipana. É um compromisso do governo do estado de Sergipe”, afirmou Georlize.
 
O Comitê Gestor é o órgão deliberativo do Pacto e tem como atribuições a articulação, formulação, implementação, monitoramento e avaliação das ações governamentais voltadas à prevenção dos feminicídios. Entre suas competências estão elaborar e aprovar o plano de ações do Pacto Estadual; estabelecer as metas, os indicadores e as estratégias de acompanhamento a execução do plano de ações do Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios; buscar estratégias comuns de implementação das políticas públicas de prevenção aos feminicídios, em regime de colaboração com os Municípios; aprovar o relatório final do plano de ações do Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios.
 
As funções do Comitê Gestor são exercidas pelos membros da Câmara Técnica, instituída pelo Decreto nº 26.363/2009 e atualizada pelo Decreto nº 619/2024. Cabe à Câmara Técnica propor e elaborar ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, deliberar sobre a destinação de recursos federais, coordenar a execução do Pacto, monitorar o cumprimento das metas e avaliar os resultados alcançados.
 
Durante a reunião, foram debatidos temas estratégicos para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres sergipanas, conforme explicou a diretora de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SPM, Ana Carolina Machado. “Neste espaço discutimos, debatemos, pensamos em políticas públicas de proteção, prevenção e combate à violência contra meninas e mulheres no nosso estado. Hoje, tivemos mais uma reunião em que demos as boas-vindas à nossa nova presidente, à secretária da Mulher, e debatemos questões importantes para cuidar das nossas mulheres e meninas sergipanas”, ressaltou.
 
Para a gestora governamental da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), Isadora Bastos, a pauta dos direitos das mulheres precisa estar inserida em todas as pastas que integram o Governo de Sergipe. “O nosso papel enquanto Seplan é apoiar no planejamento e monitoramento das ações, além de garantir a articulação das ações do Comitê com os demais órgãos, das demais políticas do Governo do Estado, porque a pauta da mulher é transversal, então ela precisa estar inserida em todas as políticas e não restrita apenas a atuação da Secretaria de Estado das Políticas para as Mulher”, pontuou.

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