Com um volume de R$ 23 bilhões em investimentos que representam a segunda maior carteira de contratos do Brasil, o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) da Bahia, que já é referência no país, passa a contar com uma série de novas diretrizes destinadas a padronizar e modernizar a gestão dos projetos na área. O Manual do Programa de PPPs, aprovado pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia, estabelece um prazo de 12 meses para implementação, pelos órgãos estaduais, das novas diretrizes que incluem desde a formulação até a execução de projetos.

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As PPPs em execução no Estado incluem o Metrô de Salvador e Lauro de Freitas, o Hospital do Subúrbio, o Instituto Couto Maia, a Central de Diagnóstico por Imagem, o Sistema Viário da Estrada do Feijão (BA-052), a Arena Fonte Nova e o Emissário Submarino de Salvador. O oitavo contrato do portfólio é o da Ponte Salvador–Itaparica.

Os novos projetos de PPP em fase de estudos abrangem as rodovias do  Anel da Soja, no Oeste baiano, a operação do VLT - Veículo Leve sobre Trilhos de Salvador e Região Metropolitana, e ainda as gestões de Facilities de prédios públicos do Centro Administrativo da Bahia (CAB) e a construção, reforma, gestão, operação e manutenção de unidades prisionais no Estado.

Com mais de duas décadas de atuação, o programa baiano de PPPs é reconhecido no país pela consistência de seus modelos, pela qualidade dos projetos e pelo volume acumulado de investimentos, lembra o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, que preside o Conselho Gestor do Programa de Programa de Parcerias Público-Privadas. “Os resultados vão além do volume significativo de investimentos já contratados. O programa baiano também é modelo quando o assunto é planejamento e gestão de PPP”, afirma Vitório.

Um dos pilares do êxito do programa, explica, é a construção de um ambiente seguro para o investidor, sustentado por arcabouço jurídico consistente, equilíbrio fiscal, garantias sólidas e modelos de pagamento amplamente validados. “Em tempos de incerteza, mostramos que é possível atrair investimentos privados sem abrir mão da responsabilidade com as contas públicas”, acrescenta. Para ele, a trajetória do Programa de PPP da Bahia “reflete o compromisso do Governo do Estado com a eficiência na gestão pública, a sustentabilidade fiscal e a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população”.

Manual de PPPs

O Manual, de acordo com a secretária executiva de PPPs do Estado, Ananda Lage, traz uma visão integrada e atualizada de conceitos, processos, estruturas e instrumentos que sustentam a política estadual para a área. O documento, explica, consolida diretrizes, fluxos decisórios, etapas de modelagem e procedimentos de acompanhamento contratual, atuando como principal instrumento de padronização da governança das PPPs no estado.

Outros objetivos são fortalecer a transparência e a segurança jurídica dos projetos, acrescenta. A expectativa, ainda segundo Ananda Lage, é que o Manual se consolide como instrumento norteador para a administração pública. “A modernização do Programa deverá trazer impactos diretos na eficiência administrativa e na qualidade dos projetos entregues à população”, destaca.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA