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A Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS) realiza entre os dias 2 e 6 de fevereiro o 1º Curso de Formação do Sistema Estadual Integrado de Prevenção ao Uso de Drogas e Violências contra Crianças, Adolescentes e suas Famílias. O curso da Diretoria de Política sobre Drogas tem a parceria do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
Voltado aos agentes dos Espaços Prevenir da SEDS-SP, além de profissionais das Casas Terapêuticas e da Unifesp, o curso visa fortalecer os conhecimentos conceituais, técnicos e práticos sobre prevenção baseada em evidências científicas, alinhados às diretrizes internacionais e às políticas públicas estaduais.
Esta é a primeira ação de implementação do Sistema Estadual Integrado de Prevenção (SEIP), iniciativa inédita e estratégica do Governo do Estado de São Paulo desenvolvida de forma intersetorial, com participação das secretarias de Desenvolvimento Social, Educação, Saúde e Segurança Pública e do Gabinete do Vice-Governador, Felicio Ramuth, conectados em uma mesma rede de prevenção.
O sistema parte do reconhecimento de que os problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, assim como as violências que afetam crianças e adolescentes, exigem respostas organizadas, articuladas e fundamentadas em evidências científicas, para além de ações pontuais e fragmentadas.
Os objetivos do SEIP são desenvolver e aplicar programas de prevenção baseados em evidências nas escolas, formar agentes de prevenção e produzir materiais, campanhas e manuais técnicos, integrar as redes locais de cuidado, garantindo apoio contínuo a famílias e jovens em situação de vulnerabilidade e, por fim, monitorar e avaliar resultados para fortalecer as politicas publicas estaduais.
“A prevenção é uma política pública que precisa ser planejada, baseada em evidências e executada de forma articulada. Com esse curso, damos um passo fundamental para estruturar o Sistema Estadual Integrado de Prevenção, qualificando profissionais e fortalecendo ações que protegem crianças, adolescentes e suas famílias em todo o estado de São Paulo”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém.
A proposta busca estruturar uma política pública permanente, com governança clara, definição de papéis entre os setores, formação qualificada de profissionais, programas validados e monitoramento contínuo dos resultados. Nesse contexto, a Ciência da Prevenção é o eixo que reúne conhecimentos científicos sobre fatores de risco e proteção, desenvolvimento saudável na infância e adolescência e efetividade de programas preventivos.
Neste primeiro dia de formação, realizada no Edifício Cidade I, na Rua Boa Vista, 170, no centro da capital, o subsecretário de Políticas Públicas da SEDS, Angelo Luiz Viana, destacou a importância da consolidação das ações de prevenção baseadas em evidências científicas e com conexões de atuação. “Política pública não se constrói sozinho. Aqui reunimos o conhecimento de especialistas com a experiência prática de quem atua nos territórios. É um processo de construção coletiva”, afirmou.
Os participantes tiveram contato com os fundamentos da Ciência da Prevenção, a epidemiologia do uso de substâncias psicoativas, a linguagem da prevenção e as principais abordagens preventivas voltadas à família, escola, comunidade, mídia e ambiente social.
A assessora técnica do Gabinete do Vice-Governador, Gleuda Apolinário, destacou que a ideia de construir uma política pública a partir da prevenção como ciência representa uma mudança de postura de governo. “Para resolver as cenas abertas de uso, que é um reflexo da ausência de políticas preventivas mais robustas e consistentes, precisamos pensar e atuar a partir do conceito de ciência da prevenção e com ênfase na proteção de crianças e adolescentes”.
O especialista alemão Gregor Burkhart, médico que atua há mais de 30 anos na saúde pública, sobretudo nas áreas de prevenção de drogas, afirma que a Ciência da Prevenção resulta “em efeitos positivos sobre a saúde mental e segurança, além de ter menores custos de infraestrutura. Mas para isso também é preciso utilizar a Ciência da Implementação que trata de como fazer funcionar na prática e de forma sustentável.”
Durante os dias de curso serão apresentadas referências internacionais, como as Diretrizes da UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) e os Padrões Europeus de Qualidade em Prevenção, além de conteúdos sobre monitoramento e avaliação.
A formação também inclui atividades práticas e vivenciais relacionadas à implementação de programas preventivos, com destaque para programas familiares e escolares. Serão abordados aspectos como estrutura dos programas, princípios metodológicos, qualidade da implementação e fidelidade ao modelo.
Para a diretora de Políticas sobre Drogas da SEDS, Eliana Borges, esse curso foi planejado a partir da prevenção de drogas e com a participação de renomados especialistas que atuam nessa área. “Estamos construindo hoje, a formação dos primeiros agentes de prevenção no estado de São Paulo. Isso é histórico”, comemorou.
Os agentes Prevenir ocupam papel estratégico no Sistema Estadual Integrado de Prevenção (SEIP) por atuarem diretamente nos territórios como articuladores entre política pública, serviços e comunidade. Entre suas atribuições estão o acompanhamento da implementação dos programas preventivos, a observação da qualidade das ações, o registro de informações e o fortalecimento da integração entre assistência social, educação, saúde e segurança pública. Por isso, a formação dedica um dia específico ao aprofundamento de seu papel como supervisores, implementadores e disseminadores das práticas do Sistema.
A iniciativa marca o início de um processo contínuo de qualificação das ações preventivas em todo o estado, com impacto na redução de vulnerabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e na promoção do desenvolvimento saudável das novas gerações.
O curso integra o Acordo de Intenções firmado entre a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Secretaria de Desenvolvimento Social para o desenvolvimento e a implementação do SEIP, articulando políticas públicas, produção científica e ações intersetoriais nas áreas de assistência social, educação e garantia de direitos.
