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O Programa Casa Paulista abrirá inscrição para 14 mil novas moradias em 106 municípios, distribuídos pelas 16 regiões administrativas do Estado. O anúncio da abertura de inscrição ocorreu em evento no Palácio dos Bandeirantes, na manhã desta quarta-feira (4). Além dessas unidades, também haverá sorteio para outras 607 moradias de Habitação de Interesse Social – HIS2 (renda de três a seis salários mínimos) e de Habitação de Mercado Popular – HMP (renda de seis a dez salários mínimos) na capital paulista. Desse total, 250 serão reservadas para agentes de segurança pública estaduais, na primeira remessa de unidades do Programa Moradia Segura.
Poderão participar policiais civis, militares, técnico-científicos e penais que atendem aos requisitos do programa e manifestaram interesse em editais de seleção publicados pelas secretarias de Segurança Pública (SSP) e Administração Penitenciária (SAP). As moradias são distribuídas pelas zonas central, norte, sul e oeste da cidade.
A construção de moradias de HIS 2 e HMP é prevista legalmente na política habitacional paulista, além de constar no plano de negócios da CDHU, como forma de diversificar o atendimento e, também, aumentar o ticket médio da carteira, o que permite aumentar o reinvestimento em novas construções.
O Programa Moradia Segura foi lançado em setembro de 2024, a partir de quando foi regulamentado e teve editais de manifestação de interesse de participação pela SAP e pela SSP. A partir dessas listas de inscritos, serão disponibilizadas as primeiras unidades para financiamento pela CDHU. Pelas regras do programa, os servidores que desejam participar não podem ser proprietários de imóvel, possuir financiamento de imóvel residencial no país ou ter tido atendimento habitacional de caráter definitivo anterior.
Aproximadamente 90% do efetivo da Secretaria de Segurança Pública e 96% dos profissionais sob a Secretaria de Administração Penitenciária estão dentro das faixas de renda aptas para participação.
O Moradia Segura prevê comprometimento de no máximo 20% da renda familiar para os contemplados com até cinco salários mínimos, com atualização anual pelo IPCA. Há, também, a possibilidade de os contemplados optarem por comprometer 30% da renda familiar, mas sem correção inflacionária anual.
As parcelas dos contratos de financiamento firmados com os beneficiários serão preferencialmente consignadas na folha de pagamento do respectivo órgão de pessoal. Já os valores das despesas para execução do programa sairão do orçamento vigente da SDUH, com possibilidade de contar também com recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS).
Além das unidades específicas lançadas para policiais, continuam válidas as regras de priorização de agentes de segurança nos conjuntos construídos pela CDHU, quando 4 dos imóveis sorteados são destinados para esses servidores.
