O Governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (4) um pacote robusto de ações em habitação, urbanismo e desenvolvimento territorial para todo o Estado. Na Região Administrativa de Campinas, 12.039 famílias de 24 municípios serão beneficiadas com novas moradias. Além disso, mais 17 convênios foram assinados com as cidades para a realização de obras de melhorias urbanas do Bairro Paulista com vistas ao desenvolvimento sustentável. Os investimentos estaduais totalizam mais de R$ 1,7 bilhão. A iniciativa é da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

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Durante a agenda, o Estado autorizou a construção de 2.070 novas moradias na RA Campinas, totalizando investimentos de R$ 393,3 milhões e sendo contemplados 17 municípios: Analândia (30 unidades), Bom Jesus dos Perdões (150), Brotas (70), Caconde (50), Iracemápolis (100), Leme (150), Mococa (150), Mogi Guaçu (150), Morungaba (70), Piracicaba (150), Pirassununga (50), Rio Claro (150), Santa Bárbara D’Oeste (150), São João da Boa Vista (150), Sumaré (150), Valinhos (200) e Vinhedo (150).

Essas unidades serão realizadas via produção direta da CDHU ou Carta de Crédito Associativa (CCA). Por meio da Companhia, o Governo licita as obras e constrói moradias destinadas prioritariamente às famílias de menor renda com um financiamento facilitado e altamente subsidiado. Já a CCA é voltada para o financiamento direto pelo Estado de imóveis da iniciativa privada, sem cobrança de ITBI e registro em cartório e início do pagamento apenas 30 dias após a entrega das chaves. Nas duas modalidades, o financiamento não tem juros para quem recebe até cinco salários mínimos. Há duas opções de financiamento para os contemplados: comprometimento de 20% da renda familiar, com correção anual pelo IPCA; ou comprometimento de 30% com parcelas fixas, sem reposição inflacionária até o fim do prazo de financiamento.

Além dessas, na ocasião, o Estado firmou convênio com três municípios da região para a comercialização de unidades a Preço Social. Serão beneficiadas as cidades de Indaiatuba (504 unidades), Mogi Mirim (618) e Paulínia (332). Os investimentos na iniciativa totalizam mais de R$ 17 milhões. Nessa modalidade de atendimento, as unidades são vendidas abaixo do valor de mercado, e as famílias beneficiadas utilizarão o cheque do CCI (Carta de Crédito Imobiliário) para o valor de entrada dos imóveis. O subsídio será ofertado também para as unidades vendidas a preço de mercado.

Por meio do Novo Casa Paulista – Municípios, foram firmados mais dois convênios com as cidades de Indaiatuba (1.000 unidades) e São José do Rio Pardo (515), totalizando investimentos estimados de R$ 18,1 milhões. Essa nova modalidade amplia a participação das prefeituras no aporte de recursos para empreendimentos com Carta de Crédito Imobiliário, aumentando a capacidade de atendimento e o valor do benefício às famílias. Pelo programa, são concedidos subsídios entre R$ 10 mil e R$ 16 mil para famílias com renda de até três salários mínimos, para aquisição de imóveis em empreendimentos privados aprovados pela SDUH. O benefício pode ser combinado com FGTS e programas federais.

Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis

O pacote contempla, ainda, convênios com 17 municípios da RA Campinas por meio do Programa Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis, sendo investido pelo Estado R$ 10,2 milhões. As Prefeituras apresentaram proposta de intervenção urbana condizente com as diretrizes do caderno técnico que orienta o programa, possibilitando a formalização da parceria para ajustes finais nos projetos que vão levar à licitação de obras pelos municípios.

A iniciativa promove intervenções urbanas sustentáveis, a partir de Soluções Baseadas na Natureza (SbN), com implantação de infraestrutura verde, requalificação de espaços públicos, áreas de lazer, melhorias na mobilidade, com foco na qualidade de vida e no desenvolvimento sustentável. Os novos projetos serão desenvolvidos em Analândia, Brotas, Campinas, Conchal, Espírito Santo Do Pinhal, Jaguariúna, Jarinu, Jundiaí, Leme, Mococa, Mombuca, Morungaba, Piracicaba, Pirassununga, Santa Cruz Da Conceição, Santa Cruz Das Palmeiras e Tambaú.

Sorteio de moradias

Durante o evento, foi anunciado também que nos próximos dias, serão abertas também as inscrições para o sorteio de 2.139 unidades viabilizadas via CCA e construção offsite em 17 cidades da região. Poderão se inscrever famílias das cidades de Americana (298 unidades), Araras (200), Campinas (150), Campo Limpo Paulista (200), Capivari (207), Conchal (50), Estiva Gerbi (43), Limeira (200), Pedreira (100), Piracicaba (150), Pirassununga (50) e Rafard (80).

Novas Centralidades para o futuro

Por fim, foi anunciada também a implantação futura de projetos de requalificação urbana e habitacional, fomentando novas centralidades na região metropolitana de Campinas. O objetivo é desenvolver econômica e socialmente áreas com oferta de transporte público e reduzir o tempo de viagem da população. Serão, ao todo, 7 mil unidades na região, sendo distribuídas em Campinas (2 mil unidades), Jundiaí (2 mil), Louveira (mil), Valinhos (mil) e Vinhedo (mil). Estima-se um investimento estadual de mais de R$ 1,3 bilhão.

As ações podem incluir urbanização, implantação ou adequação de infraestrutura, recuperação ambiental, criação e qualificação de áreas verdes, construção de equipamentos públicos e sociais, além de melhorias em imóveis existentes e implantação de novos empreendimentos habitacionais e áreas para uso não residencial. Atualmente, há um projeto piloto em andamento no bairro do Lajeado, na Zona Leste da capital.

OIS Vida Longa

Na ocasião, também foram assinadas Ordens de Início de Serviço (OIS) para a construção de dois empreendimentos do Vida Longa em Itapira (22 unidades) e Jaguariúna (28), sendo investidos R$ 8,5 milhões. O prazo de execução das obras é de 12 meses.

Os condomínios para idosos serão construídos pela CDHU segundo parâmetros de acessibilidade do Desenho Universal. O investimento é a fundo perdido, e os moradores não pagam taxa de ocupação, nem contas de água e luz. O residencial tem espaços comuns de convivência e lazer para estimular a sociabilidade e integração.

Investimentos em todo o Estado

Os investimentos anunciados acima fazem parte de um pacote do Governo de São Paulo de mais de R$ 6,4 bilhões em investimentos para todo o Estado. As iniciativas somam mais de 36 mil moradias, entre autorizações para início de trabalho imediato em parceria para preparação de terrenos para projetos e obras com municípios e projetos estruturantes de longo prazo, além de melhorias urbanas somando 251 municípios atendidos, em todas as 16 regiões administrativas do Estado. O anúncio foi feito no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador Tarcísio de Freitas e do secretário Marcelo Branco e de outras autoridades.

Balanço de entregas

Desde o início de 2023, o Casa Paulista, do Governo de São Paulo, entregou mais de 7,2 mil unidades habitacionais na RA Campinas, totalizando um investimento estadual de R$ 450,7 milhões. Foram regularizados também 15,6 mil imóveis, sendo investido mais de R$ 61,1 milhões.