O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), anunciou nesta quarta-feira (4) um pacote de ações em habitação, urbanismo e desenvolvimento territorial para todo o Estado. Na Região Administrativa de Ribeirão Preto, mais de 400 famílias de cinco municípios serão beneficiadas com novas moradias. Além disso, 10 cidades da região firmaram convênios do Programa Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis para a execução de melhorias urbanas. Os investimentos estaduais totalizam mais de R$ 83,9 milhões.

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Durante a agenda, o Estado autorizou a construção de 410 novas moradias na RA de Ribeirão Preto, com investimento de R$ 77,9 milhões. As unidades habitacionais serão entregues em cinco municípios: Cássia dos Coqueiros (30), Jaboticabal (150), Pontal (150), Santa Rosa de Viterbo (50) e Santo Antônio da Alegria (30).

Essas moradias serão realizadas via produção direta da CDHU ou Carta de Crédito Associativa (CCA). Por meio da Companhia, o Governo licita as obras e constrói moradias destinadas prioritariamente às famílias de menor renda com financiamento facilitado e altamente subsidiado. Já na CCA, imóveis da iniciativa privada são financiados pelo Estado e oferecidos aos mutuários sem cobrança de ITBI e de registro em cartório, com início do pagamento apenas 30 dias após a entrega das chaves.

Nas duas modalidades, o financiamento não tem juros para quem recebe até cinco salários mínimos. Há duas opções de financiamento para os contemplados: comprometimento de 20% da renda familiar, com correção anual pelo IPCA; ou comprometimento de 30% com parcelas fixas, sem reposição inflacionária até o fim do prazo de financiamento.

Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis

O pacote contempla, ainda, convênios com 10 municípios da região por meio do Programa Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis, com investimento de R$ 6 milhões Os novos projetos serão desenvolvidos em Altinópolis, Brodowski, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Jaboticabal, Pitangueiras, Santa Cruz da Esperança, São Simão e Sertãozinho.

A iniciativa prevê intervenções urbanas sustentáveis baseadas em Soluções Baseadas na Natureza (SbN), com implantação de infraestrutura verde, requalificação de espaços públicos, criação de áreas de lazer e melhorias na mobilidade urbana, com foco na qualidade de vida da população e no desenvolvimento sustentável.

As Prefeituras apresentaram propostas de intervenção alinhadas às diretrizes do caderno técnico que orienta o programa, possibilitando a formalização das parcerias para ajustes finais dos projetos que serão posteriormente licitados pelos municípios.

Sorteio de moradias

O Governo anunciou também que, nos próximos dias, serão lançados editais para inscrição em sorteios de mais 310 unidades habitacionais em três cidades da região de Ribeirão Preto. Poderão se inscrever famílias dos municípios de Monte Alto (45 unidades), Ribeirão Preto (160) e São Simão (114).

As moradias serão viabilizadas via CCA e offsite, modalidade em que os imóveis são produzidos fora do canteiro de obras e posteriormente montadas no local definitivo, contribuindo para maior eficiência construtiva e redução de prazos.

Investimentos em todo o Estado

Os investimentos anunciados acima fazem parte de um pacote do Governo de São Paulo de mais de R$ 6,4 bilhões em investimentos para todo o Estado. As iniciativas somam mais de 36 mil moradias, entre autorizações para início de trabalho imediato em parceria para preparação de terrenos para projetos e obras com municípios e projetos estruturantes de longo prazo, além de melhorias urbanas somando 251 municípios atendidos, em todas as 16 regiões administrativas do Estado. O anúncio foi feito no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador Tarcísio de Freitas e do secretário Marcelo Branco e de outras autoridades.

Balanço de entregas

Desde o início de 2023, o Casa Paulista, do Governo de São Paulo, entregou mais de 2,3 mil unidades habitacionais na Região Administrativa de Ribeirão Preto, totalizando um investimento estadual de R$ 135,9 milhões. Foram regularizados também 2,1 mil imóveis, sendo investidos mais de R$ 8,5 milhões.