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O Governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (4) um pacote de ações em habitação, urbanismo e desenvolvimento territorial para todo o Estado. Na Região Administrativa de Registro, 500 famílias de quatro municípios serão beneficiadas com novas moradias. Além disso, foi firmado convênio do Programa Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis para a execução de melhorias urbanas na cidade de Registro. Os investimentos estaduais totalizam mais de R$ 95,6 milhões, em ações executadas por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
Durante a agenda, o Estado autorizou a construção de 500 novas moradias na RA de Registro, com investimento de R$ 95 milhões. As unidades habitacionais serão entregues em quatro municípios: Cajati (150), Ilha Comprida (100), Juquiá (100) e Registro (150).
Essas moradias serão realizadas via produção direta da CDHU ou Carta de Crédito Associativa (CCA). Por meio da Companhia, o Governo licita as obras e constrói moradias destinadas prioritariamente às famílias de menor renda com financiamento facilitado e altamente subsidiado. Já na CCA, imóveis da iniciativa privada são financiados pelo Estado e oferecidos aos mutuários sem cobrança de ITBI e de registro em cartório, com início do pagamento apenas 30 dias após a entrega das chaves.
Nas duas modalidades, o financiamento não tem juros para quem recebe até cinco salários mínimos. Há duas opções de financiamento para os contemplados: comprometimento de 20% da renda familiar, com correção anual pelo IPCA; ou comprometimento de 30% com parcelas fixas, sem reposição inflacionária até o fim do prazo de financiamento.
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O pacote contempla, ainda, convênio com o município de Registro por meio do Programa Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis, com investimento de R$ 600 mil. A iniciativa prevê intervenções urbanas sustentáveis baseadas em Soluções Baseadas na Natureza (SbN), com implantação de infraestrutura verde, requalificação de espaços públicos, criação de áreas de lazer e melhorias na mobilidade urbana, com foco na qualidade de vida da população e no desenvolvimento sustentável.
A Prefeitura apresentou propostas de intervenção alinhadas às diretrizes do caderno técnico que orienta o programa, possibilitando a formalização das parcerias para ajustes finais dos projetos que serão posteriormente licitados pelo município.
O Governo anunciou também que, nos próximos dias, será lançado edital para inscrição em sorteio de mais 50 unidades habitacionais na cidade de Iguape. As moradias serão viabilizadas via CCA e offsite, modalidade em que os imóveis são produzidos fora do canteiro de obras e posteriormente montadas no local definitivo, contribuindo para maior eficiência construtiva e redução de prazos.
Os investimentos anunciados acima fazem parte de um pacote do Governo de São Paulo de mais de R$ 6,4 bilhões em investimentos para todo o Estado. As iniciativas somam mais de 36 mil moradias, entre autorizações para início de trabalho imediato em parceria para preparação de terrenos para projetos e obras com municípios e projetos estruturantes de longo prazo, além de melhorias urbanas somando 251 municípios atendidos, em todas as 16 regiões administrativas do Estado. O anúncio foi feito no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador Tarcísio de Freitas e do secretário Marcelo Branco e de outras autoridades.
Desde o início de 2023, o Casa Paulista, do Governo de São Paulo, entregou mais de 520 unidades habitacionais na Região Administrativa de Registro, totalizando um investimento estadual de R$ 100,4 milhões. Foram regularizados também 2,1 mil imóveis, sendo investidos mais de R$ 8,3 milhões.
