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O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), anunciou nesta quarta-feira (4) um pacote robusto de ações em habitação, urbanismo e desenvolvimento territorial para todo o estado. Na região administrativa de Marília, 814 famílias de 18 municípios serão beneficiadas com novas moradias. Além disso, mais 10 convênios foram assinados com as cidades para a realização de obras de melhorias urbanas do Bairro Paulista com vistas ao desenvolvimento sustentável. Os investimentos estaduais totalizam mais de R$ 105,9 milhões.
Durante a agenda, o Estado autorizou a construção de 510 novas moradias na RA Marília, totalizando investimentos de R$ 96,9 milhões e sendo contemplados 17 municípios com 30 unidades cada uma: Borá, Cruzália, Espírito Santo Do Turvo, Fernão, Florínea, Gália, Herculândia, Iacri, Ibirarema, João Ramalho, Júlio Mesquita, Lupércio, Maracaí, Ocauçu, Oriente, Quintana e Timburi.
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Essas unidades serão realizadas via produção direta da CDHU ou Carta de Crédito Associativa (CCA). Por meio da Companhia, o Governo licita as obras e constrói moradias destinadas prioritariamente às famílias de menor renda com um financiamento facilitado e altamente subsidiado. Já a CCA é voltada para o financiamento direto pelo Estado de imóveis da iniciativa privada, sem cobrança de ITBI e registro em cartório e início do pagamento apenas 30 dias após a entrega das chaves. Nas duas modalidades, o financiamento não tem juros para quem recebe até cinco salários mínimos. Há duas opções de financiamento para os contemplados: comprometimento de 20% da renda familiar, com correção anual pelo IPCA; ou comprometimento de 30% com parcelas fixas, sem reposição inflacionária até o fim do prazo de financiamento.
Além dessas, na ocasião, o Estado firmou convênio com o município de Marília para a comercialização de 304 unidades a Preço Social. Os investimentos na iniciativa totalizam mais de R$ 3 milhões. Nessa modalidade de atendimento, as unidades são vendidas abaixo do valor de mercado, e as famílias beneficiadas utilizarão o cheque do CCI (Carta de Crédito Imobiliário) para o valor de entrada dos imóveis. O subsídio será ofertado também para as unidades vendidas a preço de mercado.
O pacote contempla, ainda, convênios com 10 municípios da RA Marília por meio do Programa Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis, sendo investidos pelo Estado R$ 6 milhões. As Prefeituras apresentaram proposta de intervenção urbana condizente com as diretrizes do caderno técnico que orienta o programa, possibilitando a formalização da parceria para ajustes finais nos projetos que vão levar à licitação de obras pelos municípios.
A iniciativa promove intervenções urbanas sustentáveis, a partir de Soluções Baseadas na Natureza (SbN), com implantação de infraestrutura verde, requalificação de espaços públicos, áreas de lazer, melhorias na mobilidade, com foco na qualidade de vida e no desenvolvimento sustentável. Os novos projetos serão desenvolvidos em Bernardino De Campos, Chavantes, Echaporã, Fernão, Florínea, Herculândia, Ibirarema, Ribeirão Do Sul, Santa Cruz Do Rio Pardo e Vera Cruz.
Durante o evento, foi anunciado também que nos próximos dias, serão abertas também as inscrições para o sorteio de 816 unidades viabilizadas via CCA e construção offsite em sete cidades da região. Poderão se inscrever famílias das cidades de Alvinlândia (125 unidades), Arco Íris (30), Marília (200), Oscar Bressane (31), Paraguaçu Paulista (80), Santa Cruz do Rio Pardo (170) e Tupã (180).
Os investimentos anunciados fazem parte de um pacote do Governo de São Paulo de mais de R$ 6,4 bilhões em investimentos para todo o estado. As iniciativas somam mais de 36 mil moradias, entre autorizações para início de trabalho imediato em parceria para preparação de terrenos para projetos e obras com municípios e projetos estruturantes de longo prazo, além de melhorias urbanas somando 251 municípios atendidos, em todas as 16 regiões administrativas do Estado. O anúncio foi feito no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador Tarcísio de Freitas e do secretário Marcelo Branco e de outras autoridades.
Desde o início de 2023, o Casa Paulista, do Governo de São Paulo, entregou mais de 4,2 mil unidades habitacionais na RA Marília, totalizando um investimento estadual de R$ 258 milhões. Foram regularizados também 2,6 mil imóveis, sendo investido mais de R$ 10,1 milhões.
