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A Fundação CASA, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, lançou nesta terça-feira (10) o Selo Parceiro da Socioeducação, iniciativa institucional criada para reconhecer e dar visibilidade a pessoas físicas, organizações da sociedade civil, empresas, órgãos públicos e municípios que desenvolvem ações de impacto direto no atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Estado de São Paulo.
O Selo nasce do entendimento de que a socioeducação é uma política pública construída de forma compartilhada, que depende da articulação entre o poder público, a sociedade civil e a iniciativa privada para garantir direitos, ampliar oportunidades e promover a reinserção social dos jovens. O reconhecimento será concedido anualmente a iniciativas que contribuam de maneira efetiva para o fortalecimento do sistema socioeducativo em meio fechado.
Podem concorrer projetos ligados a áreas como educação formal e complementar, qualificação profissional, empregabilidade, cultura, esporte, saúde, cidadania, inclusão social e fortalecimento da rede de proteção. As iniciativas também devem dialogar com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas, especialmente aqueles relacionados à educação de qualidade, à redução das desigualdades e à promoção de direitos.
“Quando o Estado reconhece quem atua de forma comprometida com a socioeducação, ele fortalece uma política pública que é, por natureza, coletiva. O Selo Parceiro da Socioeducação cria um padrão de referência e estimula boas práticas, mostrando que a garantia de direitos não se faz de maneira isolada. Essa iniciativa está alinhada às diretrizes do governador Tarcísio de Freitas, que orientam a atuação do Estado para uma gestão responsável, integrada e focada em resultados concretos. É um instrumento que aproxima instituições, valoriza entregas efetivas e amplia a confiança na capacidade do sistema de produzir inclusão social de forma estruturada e sustentável”, destaca o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Arthur Lima.
O Selo está estruturado em três categorias: Governança, voltada a órgãos públicos e municípios que desenvolvem políticas integradas com a Fundação; Cooperação, destinada a organizações da sociedade civil que executam projetos socioeducativos; e Cidadania, direcionada a pessoas físicas e empresas que contribuem com ações de apoio, formação ou geração de oportunidades.
As inscrições serão realizadas por meio de formulário eletrônico disponível no site da Fundação CASA (menu Institucional > Selo Parceiro da Socioeducação), acompanhadas de documentação que comprove a execução das iniciativas e seus resultados. As propostas serão analisadas por uma Comissão Avaliadora designada pela Fundação CASA, com base em critérios como relevância socioeducativa, impacto social, abrangência, continuidade e comprovação das ações desenvolvidas.
“A socioeducação acontece dentro dos centros, mas ela só se sustenta quando existe uma rede comprometida em abrir caminhos fora deles. O Selo reconhece justamente quem transforma parceria em oportunidade, seja no acesso à educação, à cultura, ao trabalho ou ao fortalecimento de vínculos. Mais do que premiar iniciativas, ele consolida uma cultura de cooperação que impacta diretamente a trajetória dos adolescentes e qualifica o atendimento que oferecemos diariamente”, afirma a presidente da Fundação CASA, Claudia Carletto.
As iniciativas contempladas receberão certificação institucional, troféu e autorização para uso da logomarca do Selo em materiais institucionais, reforçando o compromisso público com práticas que ampliam o acesso a direitos e promovem trajetórias de transformação.
Mais do que um reconhecimento simbólico, o Selo Parceiro da Socioeducação consolida uma política de valorização de parcerias, fortalece ações intersetoriais e dá visibilidade a experiências que ampliam direitos e qualificam a socioeducação no Estado de São Paulo.
Inscreva seu projeto clicando aqui: https://www.fundacaocasa.sp.gov.br/fc/institucional/selo-parceiro-da-socioeducacao
A Fundação CASA, vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, executa medidas socioeducativas conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Atende adolescentes e jovens de 12 a 21 anos incompletos no Estado de São Paulo, executando medidas de privação de liberdade e semiliberdade determinadas pelo Poder Judiciário, garantindo direitos previstos em lei, com foco na humanização e na reinserção social. Mais informações: https://fundacaocasa.sp.gov.br/.
