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Interface do registro e do licenciamento empresarial no estado, o Portal Facilita Alagoas não terá paralisação durante os dias de Carnaval. Responsável pelos processos de abertura, alteração e baixa empresarial, o portal conta com andamentos automáticos, que possuem deferimento e autenticação sem a interferência humana.
Administrado pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), o Facilita Alagoas fica disponível 24h por dia e, além de ser o ambiente para o início dos andamentos e preenchimentos para registro empresarial, é por meio dele que são feitas as entradas das documentações.
Entre os andamentos automáticos, estão a abertura de matriz e de filial, a alteração de endereço no mesmo município, a baixa de matriz e de filial, o registro de livros contábeis e a emissão de certidão simplificada.
Esses serviços são estabelecidos utilizando os contratos padrões gerados pelo próprio Portal Facilita Alagoas e necessitando da assinatura digital dos membros do Quadro de Sócios e Administradores (QSA). No sistema, podem ser utilizados os certificados digitais de tipo e-CPF e a assinatura avançada, disponibilizada gratuitamente pelo Portal Gov.br.
Além dos processos referentes ao registro, após a autenticação da documentação por parte da Junta Comercial, o portal ainda conta com andamentos automáticos referentes ao licenciamento empresarial, como algumas inscrições municipais, alguns alvarás de funcionamento, a certidão de dispensa de licenciamento sanitário e o alvará simplificado do Corpo de Bombeiros.
Em caso de dúvidas, o sistema ainda disponibiliza atendimento eletrônico por meio de chatbot, a Ju, que auxilia em situações como tipos de eventos desejados, processos iniciados, microempreendedor individual (MEI) e acesso a documentos de licenciamento.
Além disso, o portal permite uma verificação dos contratos utilizados por meio de inteligência artificial a fim de evitar erros. Ela é utilizada na etapa anterior à protocolização da documentação.
Diferentemente do Portal Facilita Alagoas, a sede da Juceal não terá funcionamento nos dias de Carnaval, retornando com o atendimento presencial e os expedientes internos na próxima quinta-feira (19).
