Em uma iniciativa pioneira em Alagoas, a Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) realizará, na segunda-feira (23), a assinatura dos Termos de Colaboração com 13 Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas e do decreto que institui o Programa Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. As medidas estruturam a política permanente de proteção e garantia de direitos para essa parcela da população.

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A solenidade acontecerá às 15h, no Auditório Aqualtune, no Palácio República dos Palmares, em Maceió. O evento reunirá representantes das instituições contempladas, autoridades estaduais e municipais, e integrantes da rede de proteção.

Ao todo, 504 pessoas idosas institucionalizadas serão beneficiadas com os recursos previstos no Edital nº 01/2025, conforme a Lei Estadual nº 9.076/2023, que prioriza serviços qualificados e humanizados.

Dados do IBGE de 2022 apontam que Alagoas possui 409.221 pessoas com 60 anos ou mais, o equivalente a cerca de 13% da população estadual, com quase 40 idosos para cada 100 crianças. O cenário reforça a necessidade de políticas públicas estruturadas para garantir proteção integral, cuidados especializados e promoção de direitos, especialmente para quem se encontra em situação de vulnerabilidade social ou sem suporte familiar.

A secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Tereza Nelma, destacou que a assinatura representa um marco histórico para a política pública voltada à pessoa idosa no estado.

“É a primeira vez que o Governo de Alagoas realiza o repasse direto de recursos para as Instituições de Longa Permanência. Estamos garantindo dignidade, cuidado qualificado e respeito a quem tanto contribuiu para a nossa sociedade”, afirmou.

Segundo a secretária, a medida fortalece a rede de proteção social e assegura que o envelhecimento seja acompanhado por qualidade de vida e efetivação de direitos. Tereza Nelma ressaltou ainda que o Estado assume seu papel complementar quando há ausência ou fragilidade de vínculos familiares, garantindo acolhimento adequado e fiscalização dos serviços prestados.

Programa

Além dos termos de colaboração, será assinado o decreto que cria o Programa Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, alinhado ao Estatuto da Pessoa Idosa e à Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

O programa estabelece diretrizes como atuação intersetorial, fortalecimento da rede de proteção, prevenção da revitimização, escuta qualificada e descentralização das ações.

Para a superintendente da Pessoa Idosa da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Rafaela Seixas, a criação do programa consolida um avanço institucional.

“Estamos estruturando uma política permanente, com prevenção, atendimento e responsabilização, garantindo que a violência contra a pessoa idosa seja enfrentada de forma articulada em todo o estado”, declarou.