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Será instalado nesta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados o Grupo de Trabalho (GT) para apresentar parecer sobre o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10). O projeto estava sendo analisado desde 2019 por uma comissão especial, que teve seu prazo de funcionamento encerrado em maio sem a votação de parecer final do relator, deputado João Campos (Republicanos-GO).
Integrantes da comissão especial apresentaram requerimento pedindo a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu que era melhor extinguir o colegiado e criar o grupo de trabalho para oferecer um novo parecer ao projeto.
A reunião de instalação está marcada para as 14 horas, na sala 165-B, no anexo 2 da Câmara.
O GT será coordenado pela deputada Margareth Coelho (PP-PI). João Campos continua como relator da matéria e deve apresentar seu parecer após a instalação dos trabalhos.
Proposta
Elaborado por uma comissão de juristas do Senado, o projeto vai substituir o atual Código de Processo Penal, que é de 1941. Na Câmara, foram apensadas mais outras 377 propostas sobre o tema. O relatório de João Campos, apresentado em abril, virou alvo de disputas de instituições e autoridades contrárias e favoráveis às mudanças por conta das alterações propostas.
Entre outros pontos, o texto altera regras sobre o tribunal do júri, os poderes de investigação do Ministério Público e a criação de forças-tarefas; regulamenta a investigação pela defesa (chamada investigação defensiva); e muda atribuições de categorias como peritos e delegados.
