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O Governo de São Paulo aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (04), no Palácio dos Bandeirantes, a autorização para publicação do edital de Termo de Permissão de Uso para gestão dos serviços de apoio do Parque Bruno Covas, localizado no Novo Rio Pinheiros, na capital paulista.
Na mesma ocasião, também foram qualificados novos projetos no âmbito do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), voltados à modernização da gestão de equipamentos culturais e ao desenvolvimento do transporte hidroviário no Estado.
A deliberação ocorreu durante encontro do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e do Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED).
“Estamos avançando em projetos que qualificam a gestão pública e ampliam a capacidade de investimento do Estado. A autorização do edital do Parque Bruno Covas e a qualificação de novas iniciativas mostram que São Paulo segue estruturando parcerias com planejamento, transparência e rigor técnico, sempre preservando o interesse público e entregando melhores serviços à população”, destacou o governador em exercício Felício Ramuth.
Participaram da reunião o governador em exercício Felício Ramuth, presidente do CDPED e do CGPPP; o secretário da Casa Civil, Roberto Carneiro, vice-presidente dos Conselhos; o secretário de Parcerias em Investimentos em exercício (SPI), Diego Domingues; o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita; a subprocuradora-geral do Estado de São Paulo, Alessandra Obara; o secretário executivo da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Anderson Oliveira; o secretário executivo dos Conselhos CDPED e CGPPP, André Isper Rodrigues Barnabé; a secretária de Estado da Cultura, Economia e Indústria Criativas, Marília Marton; além de Edgard Benozatti Neto, diretor-presidente da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), e da subsecretária de Gestão de Parcerias da SPI, Cecília Alvarez.
“A qualificação no âmbito do PPI-SP marca o início formal dos estudos de viabilidade e das etapas de audiência e consulta pública. Nosso objetivo é sempre estruturar modelagens sólidas, com segurança jurídica e previsibilidade, alinhadas às diretrizes do Governo do Estado”, afirmou o secretário executivo de Parcerias em Investimentos, Diego Domingues.”, afirmou o secretário executivo de Parcerias em Investimentos, Diego Domingues.
Entre as deliberações, foi autorizada a publicação do edital para o Termo de Permissão de Uso voltado à administração e organização dos serviços de apoio, monitoramento e segurança ao uso público do Parque Bruno Covas, pelo prazo de 48 meses.
O modelo prevê publicação do edital final no primeiro semestre e leilão no segundo semestre deste ano. A futura concessionária fará operação, manutenção, e conservação das áreas e a qualificação dos serviços existentes, com acesso gratuito garantido e preservação do caráter público do parque, que permanece sob titularidade da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).
A área abrange aproximadamente 8,2 quilômetros da margem oeste do Rio Pinheiros, incluindo a sede do Projeto Pomar Urbano, com investimento estimado de R$ 212 mil para melhorias nos serviços de apoio, segurança e manutenção. O espaço tem registrado crescimento expressivo de público, passando de 396 mil visitantes em 2021 para 2,7 milhões em 2024.
Na mesma reunião, os conselhos também aprovaram a qualificação de estudos para iniciativas voltadas à modernização da gestão de ativos culturais e ao desenvolvimento do transporte hidroviário no Estado, com foco na Hidrovia Paraná–Tietê, ampliando a eficiência logística e fortalecendo alternativas sustentáveis de transporte. Também foi validado o Relatório de Atividades do CDPED e do CGPPP referente ao exercício de 2025.
