A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) realizou, nesta sexta-feira (15), o segundo mutirão para a retificação de nome e gênero em documento civil de pessoas trans. A ação aconteceu simultaneamente nas Casas de Direitos de Maceió e Arapiraca, por meio do projeto Respeita Meu Nome, e beneficiou 15 pessoas com o reconhecimento legal de suas identidades de gênero.

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A ação é promovida em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), do Tribunal de Justiça de Alagoas. Com as audiências desta sexta-feira, o Respeita Meu Nome soma 142 pessoas beneficiadas com a mudança, promovendo inclusão social e assegurando os direitos da pessoa trans.

A ação da Seprev acontece em uma data importante para o público trans e que marca a luta por respeito e garantia de direitos, que é o Dia Nacional do Orgulho Trans e Travesti, celebrado em 15 de maio. A pasta comemora a data destacando o atendimento gratuito e humanizado para quem deseja realizar a mudança na documentação.

Para a coordenadora do Núcleo de Prevenção à Violência e Garantia de Direitos (NPGD), Carolline Vieira, que conduz o projeto em Maceió, o serviço representa um avanço importante na luta contra o preconceito.

“O Governo de Alagoas assegura à população trans um espaço acolhedor e especializado para que a pessoa reafirme o seu lugar na sociedade, com dignidade garantida. O mutirão de hoje simboliza um passo importante rumo à inclusão e ao respeito à diversidade de gênero”, afirma Carolline.

Em Maceió, foram realizadas 12 audiências voltadas à retificação de nome e gênero. Já em Arapiraca, três pessoas tiveram os documentos civis atualizados.

Quem aproveitou a ação para atualizar o documento civil elogia o atendimento realizado na Casa de Direitos. 

“Eu precisei de um lugar que me ajudasse nessa mudança e que eu não precisasse gastar tanto com a parte burocrática. Aqui mudança foi super fácil e a equipe foi muito respeitosa e humana. Que bom que existe a Casa de Direitos, que facilita a retificação e nos ajuda a exercer o direito de termos nosso nome e identidade de gênero respeitados”, comenta June Moreira, uma das beneficiadas com o mutirão.

Carolline Vieira acrescenta que o processo de retificação é simples, mas requer documentos. “É necessário apresentar identidade, certidão de nascimento, CPF, título de eleitor e um comprovante de residência. Também é preciso apresentar algumas certidões, como civil e criminal, que providenciamos aqui mesmo na Casa de Direitos, e algumas certidões que são emitidas em cartório. Mas realizamos todo o encaminhamento”, detalha.

Serviço

Interessadas em realizar a mudança de nome e gênero no documento civil podem procurar a Casa de Direitos de Maceió, localizada no Mirante do Jacintinho, ou entrar em contato pelo telefone (82) 98727-7152. Em Arapiraca, o atendimento também ocorre na Casa de Direitos, localizada no Largo Dom Fernando Gomes, nº 98, próximo à Igreja Matriz, com contato pelo telefone (82) 98752-2261.