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O Governo de São Paulo anuncia a abertura de inscrições para o sorteio de 4,3 mil moradias pelo programa Casa Paulista, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). As unidades, com obras já em andamento, estão distribuídas em 66 municípios de 14 regiões administrativas do Estado e fazem parte das 13 mil anunciadas para sorteio em evento realizado no Palácio dos Bandeirantes, em fevereiro deste ano.
Nesses conjuntos, estão em construção, ao todo, 4.942 moradias, sendo 540 já destinadas ao Programa Moradia Segura, voltado a policiais; 51 para demanda fechada indicada pelas prefeituras para atendimentos prioritários, geralmente associados a famílias que moram em áreas de risco; e 4.351 para sorteio público. Outros blocos de unidades serão divulgados gradativamente, conforme o cronograma de obras e de atendimento habitacional da Companhia.
As inscrições e os editais com informações sobre cada processo seletivo estarão disponíveis no site da Companhia e serão realizadas em duas fases. A primeira, com início na próxima segunda-feira (18) e término na quarta-feira (27), contemplará cerca de 1,8 mil unidades, distribuídas em municípios das regiões administrativas de Araçatuba, Marília, Presidente Prudente e São José do Rio Preto.
Já a segunda fase, com 2,5 mil moradias, terá início de inscrição no dia 1º e término em 10 de junho e contemplará as cidades das regiões administrativas de Barretos, Bauru, Campinas, Central, Franca, Itapeva, Registro, Ribeirão Preto, São José dos Campos e Sorocaba.
Podem se inscrever famílias que moram ou trabalham há, no mínimo, cinco anos nos municípios com inscrições abertas e que possuam renda de 1 a 10 salários mínimos. As moradias são distribuídas em grupos formados por policiais (4% do total), pessoas com deficiência (7%), idosos (5%) e demanda geral de inscritos, conforme a legislação vigente da Companhia.
No sorteio, são definidos os titulares e suplentes para a aquisição das moradias. As famílias sorteadas são posteriormente convocadas para a fase de habilitação, na qual deverão comprovar todas as exigências do edital de inscrição. Caso algum sorteado não se enquadre nos critérios, será desclassificado, e um suplente será convocado em seu lugar, conforme a ordem do sorteio. Esse processo visa assegurar que o benefício habitacional seja concedido a quem realmente necessita.
O financiamento das unidades seguirá as diretrizes da nova Política Habitacional do Estado de São Paulo, com juro zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. As prestações são calculadas conforme a renda familiar, com duas possibilidades: comprometimento de 20% dos rendimentos, com parcelas corrigidas apenas pela inflação (IPCA), ou comprometimento de 30% da renda familiar, com parcelas fixas, sem qualquer tipo de reajuste durante todo o prazo do financiamento.
Ouça o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco:
