22°C 27°C
Maceió, AL
O Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) divulgou o calendário de vencimentos da Taxa de Bombeiros 2026 e anunciou a ampliação gradual da arrecadação para novos municípios alagoanos. Os boletos referentes à Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio em Edificações terão vencimentos distribuídos entre os dias 29 de maio e 30 de junho, conforme o município e a etapa de implantação do sistema.
Além dos municípios já contemplados anteriormente, Santana do Ipanema, Joaquim Gomes, Porto de Pedras e Penedo passam oficialmente a integrar a cobrança da taxa neste ano. O CBMAL também confirmou o recebimento da base cadastral do município de São Luiz do Quitunde, que passará a fazer parte da nova etapa de expansão da arrecadação ainda este ano.
A Taxa de Bombeiros é um tributo estadual instituído pela Lei Estadual nº 6.442/2003, destinado ao fortalecimento dos serviços de prevenção e combate a incêndios em edificações, além das ações de salvamento e resgate relacionadas a essas ocorrências. A cobrança possui respaldo constitucional e teve sua legalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo segurança jurídica ao processo em Alagoas.
Atualmente, a taxa está implantada nos municípios de Maceió, Marechal Deodoro, Maragogi, Arapiraca, Santana do Ipanema, Joaquim Gomes, Porto de Pedras e Penedo. Segundo o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, a expansão ocorre de maneira gradual devido à necessidade de integração entre os órgãos municipais e estaduais, especialmente no acesso aos cadastros imobiliários locais e às adequações técnicas necessárias para operacionalização da cobrança.
O pagamento pode ser realizado de forma simples, rápida e totalmente on-line, por meio do portal oficial da Taxa de Bombeiros. Para emitir o boleto, o contribuinte deve acessar o sistema, informar a matrícula do imóvel ou CPF/CNPJ do proprietário e selecionar o município correspondente. O portal também possibilita a consulta de débitos de exercícios anteriores, caso existam pendências vinculadas ao imóvel.
O valor da taxa é calculado com base em critérios técnicos definidos em lei, considerando a área construída do imóvel e o grau de risco da edificação ou atividade desenvolvida no local.
Investimentos que salvam
O CBMAL destaca que os recursos arrecadados por meio da Taxa de Bombeiros são integralmente revertidos para o fortalecimento operacional da corporação, garantindo melhores condições de atendimento à população alagoana e maior eficiência nas ocorrências de emergência em todo o estado.
Somente em 2025, os investimentos realizados através da arrecadação da taxa possibilitaram importantes aquisições e melhorias estruturais para a corporação. Entre os investimentos, destaca-se a aplicação de R$ 1.520.000,00 na aquisição de um Auto Bomba Salvamento (ABS) de última geração, equipado com tecnologia de ponta para combate a incêndios e operações de salvamento. Também foram investidos R$ 585.528,72 na compra de equipamentos essenciais para operações de resgate e emergência, como motosserras, alicates universais, corta-vergalhões, GPS e lanternas de cabeça. Além disso, outros R$ 1.185.388,36 foram destinados à melhoria da infraestrutura e das instalações dos quartéis, proporcionando melhores condições de trabalho para os militares e um atendimento mais ágil e eficiente à população.
Para o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, os investimentos ressaltam o compromisso da corporação com a transparência na aplicação dos recursos públicos e com o fortalecimento contínuo da segurança pública em Alagoas.
A Taxa de Bombeiros é um investimento coletivo que fortalece a segurança pública, protege vidas e patrimônios e garante que o Corpo de Bombeiros esteja sempre pronto para servir à sociedade alagoana.
