A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) disponibilizou, nesta quinta-feira (11), o andamento automático para acesso a cópias de processos empresariais. Estabelecido por meio do Portal Facilita Alagoas, esse acesso acontece na forma de certidão de inteiro teor, que, agora, conta com a opção sem análise humana.

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A certidão de inteiro teor é a cópia literal do ato arquivado perante a Junta Comercial. Além dos processos empresariais totalmente digitalizados, o documento traz informações como nome empresarial, natureza jurídica, Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire), número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), além dos números e das datas dos arquivamentos que foram selecionados.

Anteriormente, a solicitação pela certidão de inteiro teor era feita pelo portal e contava com disponibilização das cópias por parte do analista da Juceal. Agora, assim como a certidão simplificada, o documento é emitido automaticamente após a compensação bancária, sendo feito o download da certidão pelo próprio Facilita Alagoas.

Com acervo de 133 anos totalmente digitalizado, a funcionalidade está disponível apenas para os processos arquivados a partir de 17 de novembro de 2014, data da criação do Junta Digital e período que marcou o início do andamento exclusivo pelo Portal Facilita Alagoas, desde a criação do protocolo até o acesso à documentação.

“Podemos dizer sem dúvidas que essa opção pelo andamento automático da certidão de inteiro teor é um serviço revolucionário, colocando a Juceal como referência no Brasil novamente. É mais um passo dado pela automatização dos processos e pela busca de simplificar ainda mais a vida do empresariado de Alagoas. Com a certidão de inteiro teor automática e a possibilidade do pagamento via Pix, o acesso agora é instantâneo”, destaca o presidente da Juceal, Thiago Braga Calheiros.

O pagamento das taxas geradas pelo Portal Facilita Alagoas via Pix foi aplicado durante esta semana, sendo implementado ao Documento de Arrecadação Estadual (DAR/GNRE) pela Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz-AL).

Acesso à certidão de inteiro teor

A seção destinada às certidões está disponível na página inicial do Portal Facilita Alagoas ( www.facilita.al.gov.br ), na opção Serviços Estaduais. Selecionado os serviços das Juntas Comerciais, o sistema disponibiliza 14 campos para seleção, incluindo a certidão de inteiro teor.

Nela, é preciso inicialmente fazer login com a conta no Gov.br para prosseguimento. Com o acesso garantido, o sistema disponibiliza os campos para preenchimento, podendo ser buscada a empresa colocando o Nire, ou o CNPJ, ou o nome empresarial. Não é preciso preencher todos os três campos, apenas ter uma das informações.

Com a empresa encontrada, são listados todos os arquivamentos feitos pelo negócio. Ao selecionar os documentos, o portal soma os valores, informa o número de protocolo ALC e gera a taxa para a certidão, que é disponibilizada no próprio Portal Facilita Alagoas para download após o pagamento e a compensação bancária. O acompanhamento da solicitação também pode ser feito com o protocolo ALC.