Solidariedade e cidadania fiscal são os pilares que definem a trajetória da Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) em Alagoas. Este ano, a iniciativa da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) completa uma década de atuação, beneficiando 144 instituições sociais e impactando aproximadamente 446 mil alagoanos.

Continua após a publicidade

Ao longo desses dez anos, a campanha tem conscientizado a população sobre a importância da emissão do documento fiscal, transformando um simples hábito de consumo em benefícios concretos para toda a sociedade. Por meio de sorteios, devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outras ações de incentivo, a Nota Fiscal Cidadã se consolidou como uma importante ferramenta de educação fiscal e participação social.

Os cidadãos cadastrados na campanha podem receber de volta parte do ICMS recolhido em suas compras, garantir até 5% de desconto no IPVA do ano seguinte ao cadastro e ainda dobrar as chances de ganhar nos sorteios ao adotar uma instituição social para compartilhar suas notas fiscais.

"A Nota Fiscal Cidadã demonstra que a educação fiscal é capaz de transformar realidades. A campanha aproxima o cidadão da gestão pública, incentiva a emissão da nota fiscal e fortalece uma cultura de responsabilidade coletiva. Cada CPF informado na nota representa mais transparência, mais arrecadação para investimentos públicos e mais oportunidades para instituições sociais que realizam um trabalho essencial em Alagoas”, destacou o secretário da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

O Secretário lembra ainda que mais do que ao distribuir prêmios, a campanha atua diretamente no fortalecimento da cidadania fiscal e no combate à sonegação. Isso porque, ao solicitar o CPF na nota fiscal no momento da compra, o consumidor contribui para que o Estado acompanhe as operações comerciais e verifique se os tributos arrecadados estão sendo devidamente recolhidos aos cofres públicos.

A  superintendente de Cidadania Fiscal e Atendimento, Ana Karla, destaca como a emissão da nota fiscal gera benefícios para toda a sociedade. "Com a nota fiscal todos ganham. Ganha o Estado, que consegue acompanhar a atividade econômica e arrecadar os recursos necessários para os investimentos públicos; ganha o contribuinte, que recebe incentivos e pode participar dos sorteios; e ganha toda a população alagoana, que é beneficiada por serviços públicos financiados com esses recursos, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e saneamento básico. Além disso, quem participa da campanha ainda tem a oportunidade de concorrer a prêmios que chegam a R$ 60 mil", ressalta.

Ao longo de sua história, a Nota Fiscal Cidadã já distribuiu mais de 164 mil premiações, totalizando R$ 90,8 milhões. Desse montante, 160.205 prêmios foram destinados aos cidadãos cadastrados, somando R$ 50,1 milhões. Já as instituições sociais receberam 4.182 premiações, totalizando R$ 40,7 milhões.

A alagoana Lívia Holanda, de 32 anos, está entre as pessoas contempladas pela campanha, e afirma que sempre acompanha os sorteios da Nota Fiscal Cidadã. Participante assídua, ela já foi premiada diversas vezes ao longo dos anos e incentiva outras pessoas a também aderirem à iniciativa. “Eu nunca deixo de colocar o CPF na nota. É um hábito simples, que não custa nada e já me trouxe muitas alegrias. Fui contemplada diversas vezes nos sorteios e sempre fico na expectativa quando sai o resultado. Além da chance de ganhar prêmios, ainda consigo ajudar instituições sociais. Por isso, sempre incentivo meus amigos e familiares a participarem também”, contou.

Embora seja conhecida pelos sorteios, a Nota Fiscal Cidadã integra uma estratégia mais ampla de conscientização sobre os tributos. A campanha faz parte do Programa de Educação Fiscal da Sefaz-AL, que desenvolve ações em escolas estaduais e municipais para estimular o entendimento sobre cidadania fiscal, controle social e a função dos impostos no financiamento das políticas públicas.

O objetivo é mostrar que pedir a nota fiscal vai além de uma prática rotineira. Trata-se de uma atitude cidadã que contribui para a transparência, fortalece a arrecadação estadual e ajuda a combater a concorrência desleal provocada pela sonegação fiscal.

Além dos benefícios para os consumidores, os recursos provenientes da campanha também transformam a realidade de diversas instituições sociais cadastradas. Ao longo dos anos, entidades de diferentes regiões do estado conseguiram ampliar suas estruturas, investir em melhorias e oferecer um atendimento mais qualificado aos seus assistidos graças aos valores recebidos por meio dos sorteios.