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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei com diretrizes para a assistência a pessoas com gagueira no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), ao Projeto de Lei 4201/24 , que trata do assunto.
A redação aprovada orienta a formulação de ações de saúde destinadas a essa população. Entre as medidas previstas, estão:
O texto prevê ainda:
Mudança
A proposta original, deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), previa uma política de atenção à gagueira. O substitutivo alterou a estrutura da matéria para instituir diretrizes de atendimento integradas ao SUS, sem criar uma política pública com nome específico.
Ao justificar a mudança, Geraldo Resende ressaltou a necessidade de evitar a divisão excessiva da legislação de saúde. “As propostas podem orientar as ações dirigidas a essa população, no âmbito de políticas já existentes”, explicou.
Resende também destacou a relevância da medida. “A gagueira não deve ser tratada apenas como uma dificuldade individual de comunicação, mas como uma condição que demanda atenção adequada do poder público”, disse.
Outra modificação em relação ao texto inicial foi a incorporação de uma modificação vinda da Comissão de Educação , que analisou a proposta anteriormente e retirou do projeto os artigos sobre combate ao bullying no ambiente escolar.
O relator observou que o tema já é tratado pela Lei 13.185/15 (Programa de Combate à Intimidação Sistemática), tornando dispensável um regramento específico sobre gagueira nessa área.
Próximos passos
A proposição tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
