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Compreender os interesses econômicos envolvidos na circulação de informações, identificar conteúdos manipulados e reconhecer situações de discriminação e violação de direitos são algumas das competências a serem desenvolvidas pela educação midiática. Foi o que disseram os participantes de audiência pública promovida nesta segunda-feira (9) pelo Conselho de Comunicação Social (CCS).
Tema do debate, a educação midiática e o letramento digital envolvem a habilidade de participar do ambiente digital de forma crítica, ética, responsável e segura.
A presidente do CCS, Patrícia Blanco, destacou a 4ª Semana Brasileira de Educação Midiática, de 4 a 11 de novembro, organizada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e pelo Ministério da Educação. Segundo ela, as iniciativas de educação midiática estão se expandindo, e o Brasil tem se destacado nessa área.
—A semana [de educção midiática] tem um caráter especial. […] A gente começa a ver o Brasil inteiro sendo povoado por ações de educação midiática — afirmou.
Professor da Universidade de Brasília (UnB), Fernando Oliveira Paulino afirmou que a educação midiática deixou de ser uma formação complementar e passou a ser uma necessidade para o exercício da cidadania. Ele ressaltou que as tecnologias de informação e comunicação, as plataformas digitais e os sistemas de inteligência artificial interferem diretamente na produção, na circulação e no acesso à informação e estão presentes no cotidiano.
Paulino defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.010/2025 , da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que estabelece normas nacionais para a educação midiática e digital.
—A aprovação de uma legislação nacional poderá contribuir ainda mais para transformar experiências dispersas em uma política pública continuada, com diretrizes, responsabilidades institucionais, financiamento, formação profissional e mecanismos de avaliação. Mas sua efetividade dependerá da ampliação das parcerias — disse.
Cristiane Parente de Sá Barreto, sócia-fundadora da Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação (ABPEducom), atirmou que a educação digital e midiática deve ser uma política pública permanente, voltada à garantia de direitos e ao fortalecimento da democracia. Para ela, a formação deve ensinar a população a compreender criticamente o funcionamento das plataformas, seus interesses e as relações de poder no ambiente digital.
Diretora de Inovação e Tecnologia do Instituto Anísio Teixeira, Carla Azevedo de Aragão disse que compreender o funcionamento dos meios de comunicação é necessário para o exercício da cidadania e da democracia. Ela defendeu a formação de jovens nas escolas, mas ressaltou que o letramento digital também deve alcançar outros espaços da sociedade, com o envolvimento de diferentes atores sociais.
O representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, David Almansa Bernardo, ressaltou a importância da cooperação entre governo e sociedade civil na elaboração de políticas para o setor. Ao mencionar as iniciativas do governo e os avanços nos marcos regulatórios, ele citou a Lei 15.100/2025 , que estabelece regras para o uso de aparelhos eletrônicos pessoais por estudantes da educação básica, e o Eca Digital.
— É fundamental a aliança do Poder Executivo com a sociedade civil, porque boa parte dessas iniciativas surge de uma preocupação genuína de parlamentares ou da sociedade sobre um problema que seria, por exemplo, o uso excessivo de telas e dos celulares. Sem essa participação ativa da sociedade civil e do governo, talvez passasse batida a necessidade da restrição [e] a educação midiática como um componente dessa legislação — afirmou.
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