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Jovens que completam 18 anos em serviços de acolhimento institucional sem terem sido adotados poderão ter vagas reservadas em universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio. A medida está prevista no PL 618/2021 , aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). A proposta segue para análise terminativa da Comissão de Educação (CE).
De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Sargento Reginauro (PSDB-CE). O texto alternativo amplia o alcance da proposta original, que previa a reserva de vagas apenas no ensino superior, para incluir também instituições federais de ensino técnico de nível médio.
As vagas destinadas a esses jovens serão incluídas na parcela já reservada a estudantes de escolas públicas pela Lei de Cotas . Portanto, a proposta não aumenta o percentual geral de vagas reservadas. Os candidatos também deverão participar dos processos seletivos das instituições, sem garantia de ingresso automático.
No ensino superior, a proporção de vagas deverá corresponder, no mínimo, à participação desses jovens na população do estado onde está localizada a instituição, conforme o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para ter direito à reserva, será necessário comprovar a participação em programa de acolhimento institucional e que o jovem não tenha sido adotado até completar 18 anos.
A implementação da reserva será gradual, ao longo de quatro anos, e a medida deverá ser avaliada a cada dez anos. No parecer, o relator argumenta que a iniciativa pode contribuir para a autonomia dos jovens que deixam os serviços de acolhimento e para ampliar a diversidade nas instituições de ensino.
