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A comissão externa da Câmara dos Deputados que fiscaliza os rompimentos de barragens e a repactuação de acordos realiza, na terça-feira (17), reunião para apresentar o relatório final dos trabalhos.
Os parlamentares também devem debater o auxílio emergencial relacionado ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
O encontro será realizado às 14 horas, no plenário 10.
Veja mais informações sobre a reunião.
A reunião atende a pedido do deputado Rogério Correia (PT-MG), coordenador da comissão.
Desastre em 2015
O rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, deixou 19 mortos e provocou impactos econômicos, sociais e ambientais na região do vale do rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo.
O deputado destaca que o acordo judicial firmado em 2016 previu medidas de reparação e compensação dos danos por meio da Fundação Renova. No entanto, a lentidão na execução dessas medidas e a insatisfação das pessoas atingidas motivaram negociações para a repactuação do acordo.
Relatores parciais
A comissão tem relatores parciais – deputados Helder Salomão (PT-ES), Zé Silva (União-MG), Padre João (PT-MG) e a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) – responsáveis por consolidar análises e recomendações sobre os impactos dos rompimentos de barragens e o processo de reparação.
Comissão anterior
Correia lembra que a Comissão Externa do Rompimento da Barragem de Fundão, que funcionou na legislatura passada, aprovou relatório final com 56 eixos de orientação e 84 recomendações às instituições públicas envolvidas na repactuação.
Comissão aprova recomendações para o novo pacto de reparação do crime socioambiental de Mariana
