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O que são emendas parlamentares e como são definidas?
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Como acompanhar a escolha das emendas parlamentares?
A cada R$ 100 reais do Orçamento federal, os parlamentares destinaram R$ 1,69 para obras e serviços públicos em 2025. Trata-se das emendas parlamen...
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CPMI do INSS não mandou suspender novos empréstimos consignados. Isso é falso!
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CCJ vota restrição a liberdade provisória e Marco Legal da Cibersegurança
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reúne nesta quarta-feira (3), às 9h, para analisar 13 propostas legislativas. Entre elas es...
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Agora é lei: poder público deve garantir água potável nas escolas
O Estado deve garantir acesso à água potável nas instituições de ensino públicas. É o que determina a Lei 15.276 , sancionada na última sexta-feira...
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Há 4 meses
Aumento de tributos para bets e fintechs volta à pauta da CAE nesta terça
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Senado vota prorrogação de benefícios tributários da internet das coisas
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Para Davi, demora no envio de indicação ao STF é tentativa de mudar cronograma no Senado
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Há 4 meses
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A primeira avaliação do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF), criado pelo Decreto 11.640, de 2023, revela um quadro...
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Lei altera Código de Processo Penal para definir critérios de prisão preventiva
A Lei 15.272, de 2025 , que inclui critérios no Código de Processo Penal para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, foi sancionada pe...
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Congresso retoma trechos do programa de renegociação de dívidas estaduais
A derrubada de seis pontos do veto presidencial ( VET 5/2025 ) à Lei Complementar 212, de 2025 , ocorrida durante a sessão do Congresso Nacional n...
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