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Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto aumenta penas de crimes violentos ou sexuais praticados contra crianças e adolescentes?

O Projeto de Lei 4224/21 torna mais rigorosa a punição para quem praticar crimes violentos ou sexuais contra crianças e adolescentes. O texto, que ...

 Deputados afirmam que não é possível saber em que área nem com que finalidade os recursos foram usados - (Foto: Depositphotos)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto aumenta a transparência da execução orçamentária de transferências especiais

O Projeto de Lei 4131/21 obriga estados, Distrito Federal e municípios a divulgarem anualmente na internet informações sobre gastos de recursos rec...

 A deputada Alice Portugal defende a aprovação das duas propostas pela Câmara - (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Deputados podem votar duas propostas de socorro ao setor cultural

A Câmara dos Deputados pode votar em breve dois projetos de lei de apoio ao setor de cultura do País, um dos mais afetados pela pandemia de Covid-1...

 Deputado Cezinha de Madureira, autor do projeto de lei - (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Proposta dá prazo de cinco anos para Judiciário implantar juiz das garantias

Billy Boss/Câmara dos Deputados Deputado Cezinha de Madureira, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 3479/21 obriga o Poder Judiciário a imple...
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto define regra para desconto, pelos empregadores, das multas nos salários dos motoristas

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Abou Anni: CLT não define critérios para a realização do desconto O Projeto de Lei 3417/21 prevê que, na hipótes...

 Carlos Bezerra: norma atual é injusta pois onera demasiadamente o contribuinte - (Foto: Divulgação)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto proíbe cobrança de ICMS sobre gastos com aquisição de selos de controle do IPI

Divulgação Carlos Bezerra: norma atual é injusta pois onera demasiadamente o contribuinte O Projeto de Lei Complementar 165/21 determina que os g...

 Ramos: não é justo que o empreendedor pague o ônus de eventuais benefícios - (Foto: Nilson Bastian /Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Proposta institui a Política Nacional de Responsabilidade Econômica

Nilson Bastian /Câmara dos Deputados Ramos: não é justo que o empreendedor pague o ônus de eventuais benefícios O Projeto de Lei 3412/21 cria a P...

 Deputada Ely Santos, a autora da proposta - (Foto: Antônio Augusto/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto permite o acesso de animais de estimação em estabelecimentos abertos ao público

Antônio Augusto/Câmara dos Deputados Deputada Ely Santos, a autora da proposta O Projeto de Lei 4331/21 assegura a qualquer pessoa o direito de i...

 Gleisi Hoffmann assina a proposta junto com outros 27 deputados do PT - (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto proíbe exigência de certidão negativa para inscrição em editais de apoio emergencial à cultura

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Gleisi Hoffmann assina a proposta junto com outros 27 deputados do PT O Projeto de Lei 3460/21 veda aos estados...

 Emenda estende isenção a imóveis alugados para realização de cultos religiosos - (Foto: Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Congresso promulga emenda constitucional que isenta templos religiosos alugados de IPTU

Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG Emenda estende isenção a imóveis alugados para realização de cultos religiosos Será promulgada nesta quinta...

 José Nelto: deve-se privilegiar o direito à vida - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto proíbe festividades durante emergências de saúde

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados José Nelto: deve-se privilegiar o direito à vida O Projeto de Lei 4194/21 proíbe a realização de festejos na...

 Deputada Natália Bonavides assina a proposta junto com outros 41 deputados - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto proíbe despejos até junho e estende a medida a imóveis rurais

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputada Natália Bonavides assina a proposta junto com outros 41 deputados O Projeto de Lei 4253/21 prorroga...

 Jandira Feghali afirma que a proposta vai beneficiar a saúde pública brasileira - (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Proposta obriga empresa a informar casos de doença no local de trabalho quando for necessária quarentena

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Jandira Feghali afirma que a proposta vai beneficiar a saúde pública brasileira O Projeto de Lei 4376/21 obriga...

 Frota lembra que descobrir doenças de forma tardia também gera impacto financeiro - (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto institui a campanha de check-up feminino no SUS

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Frota lembra que descobrir doenças de forma tardia também gera impacto financeiro O Projeto de Lei 23/22 institu...

 Para Bezerra, o critério atual pode gerar multas de valor irrisório - (Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto permite que juiz fixe valor da multa por embargos de declaração protelatórios

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados Para Bezerra, o critério atual pode gerar multas de valor irrisório O Projeto de Lei 4426/21 permite que o ju...

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