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Há 5 anos
Projeto muda regra de prescrição para beneficiar pessoas incapazes
Mudança do Código Civil em 2015 prejudicou quem tem deficiência intelectual e não está apto para a prática de atos da vida civil
Câmara dos Deputados
Há 5 anos
Projeto define piso de R$ 22 mil para indenizar jornalista por dano moral no exercício da profissão
O ofensor também ficará obrigado a publicar em redes sociais pedido de desculpas ao jornalista
Câmara dos Deputados
Há 5 anos
Projeto aprova adesão do Brasil à convenção europeia sobre crime cibernético
O projeto é uma parceria entre a Câmara dos Deputados e a UnB que simula o trabalho parlamentar com universitários
Câmara dos Deputados
Há 5 anos
Debates intensos e renúncia de participante marcam Politeia 2021
O projeto é uma parceria entre a Câmara dos Deputados e a UnB que simula o trabalho parlamentar com universitários
Câmara dos Deputados
Há 5 anos
Proposta determina oferta de álcool 70% nas cabines de pedágio
Concessionárias não poderão repassar custos aos motoristas
Câmara dos Deputados
Há 5 anos
Projeto proíbe cobrança por acesso a notícias de caráter público na internet
Seria garantido o livre acesso a informações relativas aos direitos dos cidadãos
Câmara dos Deputados
Há 5 anos
Proposta amplia lista de entidades civis que podem receber incentivos
A proposta altera o Código Penal Militar
CÓDIGO PENAL MILITAR
Há 5 anos
Projeto atribui à justiça comum competência para julgar crimes de violência doméstica envolvendo militares
A proposta altera o Código Penal Militar
Câmara dos Deputados
Há 5 anos
Bolsonaro veta garantia de verba para entidades durante pandemia
Governo alegou que a proposta infringe o teto de gastos, a lei de responsabilidade fiscal e a LDO, além de contrariar o interesse público
ANTICORPOS
Há 5 anos
Projeto prevê teste de anticorpos contra Covid no SUS e nos planos de saúde
Os casos a serem abrangidos pela proposta serão definidos posteriormente em regulamento
Câmara dos Deputados
Há 5 anos
Termina nesta sexta-feira o Projeto Politeia 2021
As atividades são transmitidas ao vivo pelo Canal da Câmara no YouTube
Câmara dos Deputados
Há 5 anos
Deputados aprovaram projetos para recuperar a economia em meio à pandemia
Foram aprovadas, por exemplo, propostas para auxiliar pequenas empresas, o setor cultural e para evitar o superendividamento dos consumidores
Câmara dos Deputados
Há 5 anos
Projeto aprova mudança em acordo contra dupla tributação assinado entre Brasil e Suécia
A bitributação internacional ocorre quando dois países cobram duas vezes Imposto de Renda sobre lucros, dividendos, juros, royalties e serviços
Câmara dos Deputados
Há 5 anos
Proposta aprova acordo de cooperação aduaneira assinado entre Brasil e México
Texto assegura, pelo menos, 20% dos recursos do Pronampe a empresas controladas e dirigidas por mulheres
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Há 5 anos
Projeto garante condições especiais de crédito para mulheres empresárias
Texto assegura, pelo menos, 20% dos recursos do Pronampe a empresas controladas e dirigidas por mulheres
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