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Há 5 anos
Nova lei amplia acesso ao Benefício de Prestação Continuada e cria o auxílio-inclusão
Limite de renda passa a ser de ½ salário mínimo por pessoa
Câmara dos Deputados
Há 5 anos
Comissão aprova projeto que reserva 10% de vagas em universidades federais para pessoas com deficiência
Cota valerá também para instituições de ensino técnico de nível médio
Câmara dos Deputados
Há 5 anos
Comissão aprova projeto de marco legal do Sistema Nacional de Cultura
O texto determina como dever do Estado garantir o acesso aos direitos culturais e às fontes da cultura nacional
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Há 5 anos
Comissão aprova projeto que exige cumprimento do horário de início de shows
Pelo texto, a tolerância máxima será de uma hora
Câmara dos Deputados
Há 5 anos
Comissão aprova projeto que permite criação de programa escolar de gestão de resíduos sólidos
A renda de venda dos resíduos sólidos recicláveis será usada na compra de materiais e equipamentos para a escola
Câmara dos Deputados
Há 5 anos
Proposta prevê licença compulsória de patentes de vacina na pandemia
Pelo texto, as licenças serão concedidas por tempo determinado e de forma não exclusiva, sem prejuízo dos direitos do titular
Câmara dos Deputados
Há 5 anos
CCJ tenta novamente votar proposta que trata da demarcação das terras indígenas; acompanhe
Autor do projeto afirma que condenados que não estejam aptos ao convívio social não podem usufruir de nenhum dos dois benefícios
Câmara dos Deputados
Há 5 anos
Projeto exige exame criminológico para saída temporária do preso ou progressão para regime aberto
Autor do projeto afirma que condenados que não estejam aptos ao convívio social não podem usufruir de nenhum dos dois benefícios
Câmara dos Deputados
Há 5 anos
Lira recebe relatório do Código de Processo Eleitoral e defende alteração nas regras já para eleições de 2022
Lira afirma que as mudanças propostas buscam dar segurança jurídica, previsibilidade, correção judicial e clareza à legislação
Câmara dos Deputados
Há 5 anos
Lei amplia prazo para registro de imóveis rurais na fronteira
Pessoas com títulos de grandes propriedades de terra terão até 2025 para fazer o registro
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Há 5 anos
Câmara recebe indicações ao Diploma Carlota Pereira de Queirós
Condecoração homenageia mulheres que contribuem para a defesa dos direitos da mulher
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Há 5 anos
Proposta determina o recolhimento de animais soltos em vias terrestres
Do início de 2017 até junho de 2019 foram registrados mais de 5 mil acidentes envolvendo atropelamento de animais
Câmara dos Deputados
Há 5 anos
Comissão debate tentativa do governo de controlar redes sociais
Intenção da proposta é garantir direitos de atletas em formação
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Há 5 anos
Comissão especial vai analisar mudanças na Lei Pelé
Intenção da proposta é garantir direitos de atletas em formação
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Há 5 anos
Comissão discute a conclusão da Rodovia Manaus-Porto Velho
Em audiência na Câmara, especialistas defenderam planejamento para melhorar os serviços públicos e não apenas para reduzir custos
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