Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Câmara dos Deputados contrata Cebraspe como banca examinadora do próximo concurso

Câmara fiscaliza e orienta o trabalho da banca

Câmara Há 8 meses

Comissão aprova reserva de vagas para bombeiros civis e brigadistas durante calamidades públicas

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Comissão aprova redução da fração mínima de parcelamento de imóveis rurais

Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado

Câmara Há 8 meses

Comissão aprova ampliação de funções dos oficiais de Justiça

Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado

Câmara Há 8 meses

Hugo Motta faz balanço positivo de 2025 e aponta desafios para o ano eleitoral

Presidente da Câmara destacou a aprovação de projetos nas áreas econômica, de segurança pública, educação, saúde e consumidor, entre outras

Câmara Há 8 meses

Comissão aprova proibição do uso de constelação familiar no Judiciário

Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Comissão aprova permissão para tráfego de trator em acostamento de rodovia

Proposta também beneficia combinação de veículos agrícolas

Câmara Há 8 meses

Comissão aprova acesso facilitado de vítima de violência doméstica a histórico criminal de agressor

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Nova lei reorganiza a carreira da polícia do Poder Judiciário

A polícia judicial é a força de segurança interna do Poder Judiciário

Câmara Há 8 meses

Lei reconhece Ilhéus, na Bahia, como Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate

Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Nova lei amplia coleta de DNA na identificação criminal

Coleta será obrigatória para condenados que comecem a cumprir pena em regime fechado e para acusados de crimes graves

Câmara Há 8 meses

Sancionada com vetos lei que reajusta salários de servidores do Judiciário

Parcelas de aumento previstas para 2027 e 2028 foram vetadas pelo Planalto em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal

Câmara Há 8 meses

Comissão de Segurança aprova porte de arma para defensores públicos

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Retrospectiva 2025: aprovado o novo marco legal contra o crime organizado

Neste ano, deputados também aprovaram punição maior para quem adulterar bebidas e a redução de penas para condenados por atos de 8 de janeiro

Câmara Há 8 meses

Retrospectiva 2025: aprovada regra sobre dissolução do casamento no caso de morte presumida

Conheça esta e outras propostas aprovadas pela Câmara em 2025 na área de Direito e Justiça

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