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Projeto obriga órgãos públicos a transmitir sessões colegiadas em tempo real pela internet
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Projeto inclui catador de materiais recicláveis como segurado especial da Previdência Social
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Projeto torna crime o uso de símbolos e referências ao nazismo e ao facismo
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Deputados apresentam projetos para proibir financiamentos do BNDES no exterior
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Há 4 anos
Projeto suspende criação de procuradoria especializada da AGU
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Há 4 anos
Projeto regulamenta repasse de couvert a artistas em estabelecimentos comerciais
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Otoni: artistas reclamam que estabelecimentos retêm valores pagos pelo público O Projeto de Lei 117/23 estab...
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Morre em Goiânia Iris de Araujo, ex-deputada e ex-primeira-dama de Goiás, aos 79 anos
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Projeto torna obrigatória informação sobre Transtorno do Espectro Autista no cartão de vacinação
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Projeto tipifica o crime de familicídio e o classifica de hediondo
Alan Rones/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Delegado Fabio Costa O Projeto de Lei 215/23 tipifica o crime de familicídio, que é...
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Há 4 anos
Projeto garante redução de jornada para quem exerce cuidado indispensável de pessoas com deficiência
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim, autora da proposta O Projeto de Lei 124/23 garante redução de jornada de no mínimo duas horas para...
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Há 4 anos
Projeto veda investidura em cargo público de condenado por maus-tratos a animais
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Fred Costa, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 218/23, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), proíbe a inv...
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Proposta estabelece regras fiscais para período da eleição presidencial
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marangoni: “A campanha em 2022 evidenciou abusos econômicos pelo governo" O Projeto de Lei Complementar (PLP) 8/...
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Há 4 anos
Projeto veda adoção de moeda única com outros países
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Para Kataguiri, governo age de forma ideológica O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/23, do deputado Kim K...
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Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Palácio da Alvorada: obra de Oscar Niemeyer inaugurada em 1958 O Projeto de Lei 350/23 declara o Palácio da Al...
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