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Entra em vigor lei que reduz imposto de renda sobre remessas ao exterior
Pedro França/Agência Senado Redução é para remessas até R$ 20 mil mensais para a cobertura de gastos pessoais Entrou em vigor a Lei 14.537/23, qu...
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Projeto inclui educação política e financeira nos currículos da educação básica
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Projeto isenta de IPI importação de equipamentos médico-hospitalares sem similares nacionais
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Relator apresenta plano de trabalho para discussão da reforma tributária
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Deputados podem votar hoje MP que cria programa de prevenção do assédio sexual nas escolas
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (1º) a medida provisóri...
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Comissão fará vistoria em barragens para evitar a repetição dos crimes de Brumadinho e Mariana
A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre fiscalização de barragens aprovou nesta terça-feira (28) o plano de trabalho e os primeiros requer...
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O Projeto de Lei 179/23 prevê uma série de direitos para os animais de estimação e regulamenta o conceito de família multiespécie como aquela forma...
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Câmara cancela votações previstas para hoje
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Agronegócio teme perdas com reforma tributária
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O grupo de trabalho da reforma tributária fará nova reunião nesta quarta-feira (1) O grupo de trabalho da re...
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Projeto prevê canal para denúncia de violência contra mulheres em sites e apps de órgãos públicos
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Accorsi: feminicídios não reproduzem nem a metade dos casos de violência O Projeto de Lei 558/23 determina q...
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Projeto define oferta de ensino a distância em universidades públicas
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Fernando Rodolfo, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 326/23 determina que instituições públic...
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Projeto isenta de IPI e IOF a compra de motocicletas por profissionais de mototáxi e motofrete
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Albuquerque O Projeto de Lei 325/23 concede isenção do Imposto sobre Produtos ...
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