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Proposta prevê anistia de dívidas com o financiamento estudantil
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Projetos preveem penas de até 5 anos por alta abusiva de preços durante calamidade pública
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Projeto torna obrigatório uso de linguagem inclusiva de gênero em documentos oficiais
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Há 4 anos
Projeto obriga órgãos públicos a transmitir sessões colegiadas em tempo real pela internet
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Projeto inclui catador de materiais recicláveis como segurado especial da Previdência Social
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Projeto torna crime o uso de símbolos e referências ao nazismo e ao facismo
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Deputados apresentam projetos para proibir financiamentos do BNDES no exterior
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Projeto suspende criação de procuradoria especializada da AGU
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Projeto regulamenta repasse de couvert a artistas em estabelecimentos comerciais
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Otoni: artistas reclamam que estabelecimentos retêm valores pagos pelo público O Projeto de Lei 117/23 estab...
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Morre em Goiânia Iris de Araujo, ex-deputada e ex-primeira-dama de Goiás, aos 79 anos
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Projeto torna obrigatória informação sobre Transtorno do Espectro Autista no cartão de vacinação
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Amanda Gentil: conhecimento sobre o autismo permitirá o acolhimento das pessoas O Projeto de Lei 452/23 obri...
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Projeto tipifica o crime de familicídio e o classifica de hediondo
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Projeto garante redução de jornada para quem exerce cuidado indispensável de pessoas com deficiência
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim, autora da proposta O Projeto de Lei 124/23 garante redução de jornada de no mínimo duas horas para...
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