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Projeto determina tamanho mínimo de fonte na publicidade de produtos para idosos
O Projeto de Lei 1644/22 determina que, na oferta, na publicidade e nos contratos de quaisquer produtos ou serviços fornecidos ao consumidor idoso,...
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Há 4 anos
Projeto autoriza presença de acompanhante no veículo para filmar teste de direção
Elaine Menke/Câmara do Deputados Adriana Ventura: carteiras de motoristas são comercializadas em troca de propina de R$ 1 mil O Projeto de Lei 15...
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Há 4 anos
Projeto define como improbidade negar crédito tributário previsto em lei ou jurisprudência
Alan Rones/Câmara dos Deputados Felipe Rigoni: administrações fazendárias têm prejudicado contribuintes O Projeto de Lei 1357/22 define como ato ...
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Há 4 anos
Proposta prevê benefício fiscal ao farelo e ao óleo de milho
Divulgação/Governo de Mato Grosso do Sul Isenção tributária poderá valer para derivados do grão de milho O Projeto de Lei 1548/22, de autoria do ...
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Há 4 anos
Projeto prevê isenção de IPI para jogos de tabuleiro e uso em políticas de educação
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Dr. Jaziel O Projeto de Lei 1668/22 prevê que o uso de jogos de tabuleiro – jo...
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Há 4 anos
Canal da Câmara dos Deputados no YouTube chega a 800 mil inscritos
O canal da Câmara dos Deputados no YouTube alcançou a marca de 800 mil inscritos. Criado oficialmente em 6 de novembro de 2015, mas efe...
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Há 4 anos
Projeto fixa exigências para o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Capitão Derrite destaca necessidade de regulamentação O Projeto de Lei 1623/22 trata da qualificação necessári...
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Comissão de Orçamento divulga relatores setoriais da proposta orçamentária de 2023
Depositphotos A Comissão Mista de Orçamento divulgou nesta terça-feira (26) a lista dos relatores setoriais da proposta orçamentária de 2023 (LOA...
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Projeto prevê crédito financeiro para empresa que investir em pesquisa na Amazônia
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Marcelo Ramos afirma que crédito garante a competitividade O Projeto de Lei 1139/22, do deputado Marcelo Ramos ...
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Propostas aprovadas visam à proteção de mulheres vítimas de violência
Depositphotos Medidas protetivas decretadas devem ser imediatamente registradas Transformado na Lei 14.310/22, o Projeto de Lei 976/19, aprovado ...
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Proposta amplia a possibilidade de recurso nos Juizados Especiais
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Vivi Reis O Projeto de Lei 1223/22 prevê a possibilidade de recurso adesivo nos ...
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Projeto regulariza atividade de bronzeamento artificial
Elaine Menke/Câmara do Deputados Delegado Antônio Furtado, autor do projeto de lei A Câmara dos Deputados analisa proposta que regulariza a ativi...
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Projeto determina padronização de cabos e estações de recarga de veículos elétricos no Brasil
O Projeto de Lei 1621/22 determina que os veículos elétricos novos comercializados no Brasil contenham obrigatoriamente cabo de recarga que se cone...
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