Terça, 21 de Abril de 2026
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Justiça

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Justiça Há 3 anos

STF valida piso nacional de agentes comunitários de saúde

Relator defendeu que pagamento é responsabilidade do governo federal

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Justiça Há 3 anos

Caixa pagará R$ 10 milhões por casos de assédio de ex-presidente

Banco vai entrar com ação de ressarcimento contra Guimarães

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Justiça Há 3 anos

"Não somos coitadas", diz Cármen Lúcia sobre mulheres na política

Corte cassou de vereadores do CE por fraude na cota de gênero

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Justiça Há 3 anos

Toffoli pede transferência para a Segunda Turma do STF

Colegiado é responsável pelo julgamento dos processos da Lava Jato

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Justiça Há 3 anos

STF tem 4 votos para tornar réus 200 denunciados por atos golpistas

Julgamento no plenário virtual vai até as 23h59 da próxima terça (2)

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Justiça Há 3 anos

Fachin vota por tornar réus mais 200 denunciados por atos golpistas

Já votaram os ministros Alexandre de Moraes, relator, e Dias Toffoli

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Justiça Há 3 anos

Supremo retoma julgamento sobre correção do FGTS pela TR

Dois ministros já haviam considerado a medida inconstitucional

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Justiça Há 3 anos

Barroso é sorteado relator de habeas corpus de Torres no STF

Defesa do ex-ministro questiona decisão de Alexandre de Moraes

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Justiça Há 3 anos

STF fará audiência sobre uso de câmeras pela polícia do Rio de Janeiro

Medida visa investigar morte de cidadãos em confrontos com policiais

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Justiça Há 3 anos

Supremo julgará mais 250 investigados por atos golpistas

Será o terceiro grupo a ter as denúncias julgadas pela Corte

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Justiça Há 3 anos

Justiça determina suspensão do Telegram no Brasil

Empresa não havia cooperado com investigações sobre grupos neonazistas

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Justiça Há 3 anos

Toffoli vota para tornar réus mais 200 investigados por atos golpistas

Se aceita a denúncia, acusados se tornam réus no processo

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Justiça Há 3 anos

Defesa de Torres cita risco de suicídio e faz novo pedido de soltura

Ex-ministro da Justiça está preso desde 14 de janeiro

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Justiça Há 3 anos

CNJ aprova resolução sobre proteção a adolescentes ameaçados de morte

Regras deverão ser aplicadas no prazo de 120 dias em todo país

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Justiça Há 3 anos

Justiça do RJ já concedeu mais de 9 mil medidas protetivas este ano

Decisões beneficiam mulheres vítimas de violência doméstica

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