Justiça

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Supremo analisa regras internacionais sobre sequestro de crianças

Corte avalia normas que permitem entrega de filho a pai estrangeiro

Justiça Há 2 anos

Moraes mantém prisão de militar suspeito de planejar morte de Lula

Ele foi preso em 19 de novembro, no âmbito da operação Tempus Veritati

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Justiça Há 2 anos

STF retoma julgamento sobre proibição de revista íntima em presídios

STF julga caso de mulher que tentou entrar com maconha em um presídio

Justiça Há 2 anos

Moraes critica pena menor para acusados da morte de catador e músico

Recurso dos militares foi aceito pelo STM em dezembro de 2024

Justiça Há 2 anos

ADPF das Favelas: Barroso diz que STF não pretende criminalizar a PM

Ministro enfatizou relevância da segurança pública

Justiça Há 2 anos

Barroso diz que não é justo criticar STF por cumprir Constituição

Ministro também contesta críticas aos gastos do Judiciário em 2024

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Fachin inicia voto em ação sobre letalidade policial no Rio de Janeiro

Corte julga Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635

Justiça Há 2 anos

Rio de Janeiro fez 4.600 operações policiais mesmo com ADPF

MP apura 315 suspeitas de ilegalidades apenas em ações de 2024 e 2025

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Juiz federal determina pensão vitalícia para viúva de Vladimir Herzog

Clarice Herzog receberá pagamento mensal de R$ R$ 34.577,89

Justiça Há 2 anos

Supremo retoma julgamento sobre letalidade policial no Rio

Ação, protocolada pelo PSB em 2019, é conhecida como ADPF das Favelas

Justiça Há 2 anos

TRE do Rio absolve chapa de Cláudio Castro em ação por gastos em 2022

Relator diz que não há provas de irregularidades na campanha eleitoral

Justiça Há 2 anos

STJ rejeita tese do racismo reverso

Injúria racial só vale para ofensas contra negros, decide tribunal

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STF condena homem que furtou réplica Constituição em 8 de janeiro

Livro estava no local mais afetado por depredação

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Moraes autoriza transferência de kid preto de Brasília para Manaus

Militar foi preso em novembro do ano passado pela Polícia Federal

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Lava Jato: STF mantém anulação de condenações de ex-presidente da OAS

Segunda Turma negou recurso apresentado pela PGR

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