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STF julga validade de decisões sobre descontos em mensalidade escolar

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STF derruba proibição de trabalho de cônjuges de servidores do MRE

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STF julga pedido da PGR para reduzir poder de defensores públicos

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TSE empossa corregedor da Justiça Eleitoral

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Maioria do STF mantém decisão que suspende emendas do relator

Até agora, seis ministros decidem manter liminar de Rosa Weber

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Ministro do STF manda soltar deputado Daniel Silveira

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