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Mandato de Valdevan Noventa foi cassado por abuso de poder econômico

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STF julga validade de prorrogações de interceptações telefônicas

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Ministério eleva para 18 anos classificação de filme de Danilo Gentili

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Ministro do STJ mantém júri popular de acusado de matar Marielle

Decisão foi tomada no mesmo dia em que o crime completou quatro anos

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STF: Fisco não pode acionar MP antes de fim da análise administrativa

Decisão dos ministros foi por oito votos a um

Justiça Há 5 anos

STF mantém prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa

Placar foi de 6 a 4 pela manutenção do prazo

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Vítima de violência pode pedir medida protetiva sem sair de casa

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Rio: advogados poderão acessar processos do TJ por aplicativo

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Rio: advogados poderão acessar processos do TJRJ por aplicativo

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Lewandowski suspende andamento de última ação penal contra Lula

Caso envolve a compra de 36 caças Grippen pelo Ministério da Defesa

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Propaganda partidária gratuita começa hoje

PSOL será o primeiro partido político a veicular mensagens

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Supremo deixa decisão sobre Fundo Eleitoral para próxima semana

Julgamento foi suspenso com placar de 5 a 1 pela manutenção do fundo

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STF nega em definitivo acesso a dados telemáticos do presidente

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TSE avalia punição a aplicativo usado para desinformação

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PGR perde arquivamento de investigação contra presidente caso Covaxin

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