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Justiça

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STF julga decisão de Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos

Benefícios são concedidos a servidores e não cumprem teto de 46,3 mil

Justiça Há 1 mês

Penduricalhos: STF e Congresso fecham acordo para regra de transição

Benefícios fazem remuneração superar teto constitucional

Justiça Há 1 mês

PGR pede condenação de cinco acusados do assassinato de Marielle

Julgamento será retomado na tarde desta terça-feira

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Justiça Há 2 meses

Moraes diz que não há dúvida que irmãos Brazão mandaram matar Marielle

Ministro é relator da ação que julga mandantes do crime no STF

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Justiça Há 2 meses

STF começa a julgar mandantes do assassinato de Marielle e Anderson

Vereadora e motorista foram mortos em 2018, no Rio de Janeiro

© Valter Campanato/Agência Brasil
Justiça Há 2 meses

OAB cita “natureza perpétua” e pede fim de inquérito das fake news

Documento assinado pelo presidente, Beto Simonetti, foi enviado ao STF

Justiça Há 2 meses

Ministérios reagem à absolvição de homem que estuprou menina em MG

Decisão foi da 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG

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Presidente da Unafisco presta depoimento à PF como investigado

Kleber Cabral foi convocado após criticar operação da Polícia Federal

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PGR apresenta parecer contrário à prisão domiciliar para Bolsonaro

Papudinha tem estrutura para atender ex-presidente, afirma Gonet

Justiça Há 2 meses

Júri popular de policiais réus por morte de Gritzbach será em junho

Morto tinha assinado acordo de delação premiada com o MP

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Justiça Há 2 meses

STF formaliza ação que tornou Eduardo Bolsonaro réu na Corte

Processo aberto ontem tem o ministro Alexandre de Moraes como relator

Justiça Há 2 meses

Mendonça devolve dados sigilosos de Vorcaro à CPMI do INSS

Decisão derrubou determinação do antigo relator ministro Dias Toffoli

Justiça Há 2 meses

Ministro do STF autoriza PF a retomar investigação do caso Master

Depoimentos poderão ter sequência

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Justiça Há 2 meses

PGR é contra pedido de general para receber visita íntima na prisão

Justiça proíbe que visitas desse tipo ocorram em instalações militares

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STF derruba lei que criou Programa Escola Sem Partido no Paraná

Lei municipal foi considerada inconstitucional por unanimidade

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